Familiares e amigos de guarda municipal assassinado ficam indignados com decisão judicial

Foi sepultado o corpo do guarda municipal Carlos Henrique Freitas Silva, de 38 anos, morto a tiros por André Luis Lima Sigarini, de 37 anos, na madrugada de quinta-feira (21), em um bar, na parte alta de Corumbá. 

O velório do servidor público começou na noite de quinta na residência da mãe dele, localizada no bairro Cristo Redentor, de onde o cortejo até o cemitério Santa Cruz saiu na tarde desta sexta-feira (22). No velório, familiares, amigos e companheiros de profissão se despediram de Carlos Henrique em um misto de comoção e indignação pela decisão da Justiça de libertar o acusado do crime.

Ao Diário Corumbaense, Juliane e Silvana Freitas da Silva, irmãs do guarda municipal questionaram a decisão. “Nós procuramos orientação jurídica, que nos disse que foi um 'equívoco'. Ele  não poderia ter sido solto, nem residência e emprego fixos ele tem. Não entendemos essa decisão, a parte em que destaca que esse crime não é o suficiente para que ele seja mantido preso, então, o que uma pessoa tem que fazer para ser presao? Um homicídio não é o suficiente? Estamos indignados, ninguém está acreditando como a Justiça é falha. Em menos de 24 horas o acusado foi liberado”, disse Silvana.

A outra irmã do guarda, Juliane Freitas, diz que sente medo pela mãe, já que a casa não tem proteção e o autor mora no mesmo bairro. “Eu estou revoltada com isso. Como vai ficar minha mãe e meu pai aqui? Esse criminoso mora no bairro e ainda temos essa decisão. Antes de meu irmão ser enterrado o assassino dele já estava solto”, desabafou.

Companheiros de farda de Carlos Henrique estiveram no velório para a despedida do colega. O comandante da Guarda Municipal Samuel Franco, que acompanhou toda a trajetória de Carlos Henrique na instituição, desde 2004, ressaltou o profissionalismo dele e relatou o sentimento dos agentes com a perda do colega. “Um homem que deixou três filhos e que sempre procurou exercer sua função da melhor maneira possível tanto quando esteve no trânsito quanto na vigilância patrimonial da Guarda Municipal. Nós esperamos que seja feita Justiça”, disse o comandante da GM a este Diário.

O crime

O homicídio ocorreu entre 04h30 e 05h de quinta-feira, em um bar localizado na esquina das ruas Sete de Setembro e Duque de Caxias, no bairro Popular Velha. O acusado de cometer o homicídio, André Luis Lima Sigarini, foi preso momentos depois pela Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal, na casa dele, no bairro Cristo Redentor. Segundo a PM, ele admitiu que atirou contra o guarda e disse que havia jogado o revólver em via pública. A guarnição foi até o local indicado pelo homem, mas não encontrou nada. Foi aí que ele acabou relatando que a arma estava em sua residência. De volta à casa, os policiais encontraram o revólver calibre 38, com capacidade para seis tiros, em cima de um guarda-roupa. Três munições estavam intactas.

Até agora, o motivo do crime não foi esclarecido. Há uma versão de que dois anos atrás, quando a vítima atuava no setor de trânsito da Guarda, Carlos Henrique teria se desentendido com André Luis Sigarini por causa de uma multa de trânsito e teria sofrido ameaça.

O delegado que lavrou o flagrante, Rodrigo Blonkowski, informou a este Diário que André não mencionou essa informação no depoimento. Ele alegou que se desentendeu com a vítima no banheiro do bar, depois de um esbarrão e que Carlos Henrique teria puxado uma faca para atingi-lo. Foi quando sacou a arma e baleou a vítima duas vezes. O acusado também disse que passou a noite de quarta e a madrugada de quinta bebendo, e que estava embriagado quando houve o crime.

Nesta sexta-feira, o delegado Rodrigo disse que surgiram novas informações e a equipe de investigação apura uma outra situação que pode ter sido o motivo do crime. A autoridade policial destacou que o caso agora é de responsabilidade da equipe do cartório de homicídios. 

A decisão judicial

Autuado em flagrante por homicídio simples e posse ilegal de arma de fogo pela Polícia Civil, André Luis, foi solto por determinação da Justiça de Corumbá. A Polícia havia pedido a conversão da prisão para preventiva, no entanto, em sua decisão, o juiz plantonista do Fórum, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, concedeu liberdade provisória, sem fiança, ao acusado, sob a condição de comparecer ao Juízo a cada dois meses e não manter contato com familiares da vítima. 

Entre as justificativas, o magistrado destacou a "ausência de elementos indicativos de que o mencionado flagrado tenha outrora se envolvido em outros ilícitos penais da mesma natureza". De acordo com certidão expedida pelo Sigo, o sistema que apura antecedentes criminais, André Luis não tinha passagens policiais, porém não apresentou comprovante de residência, nem emprego fixo.. 

A reportagem tentou falar com o juiz plantonista a respeito da decisão, mas não conseguiu contato. Por causa do aniversário de Corumbá, celebrado na quinta-feira, o feriado no Fórum local foi estendido até esta sexta-feira. Na porta do prédio, havia um número de telefone para contato com o plantão, mas as ligações não foram atendidas.