Campo Grande News em 20 de Setembro de 2017
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai apresentar hoje (dia 20) aos deputados estaduais um programa de Refis (refinanciamento) para recuperar até R$ 6 bilhões de débitos de empresas. “É importante a ação nesse momento para trazer recursos aos cofres públicos. Além de ajudar as empresas que estão devendo, mas que em função da crise econômica não conseguiram quitar seus débitos, vão ter a chance de renegociar os valores nesse programa”, afirma o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa.
Segundo ele, detalhes como prazos, juros e pagamentos serão repassados às 11h30, durante reunião entre Azambuja e parlamentares, na presidência da Assembleia. Os débitos estão inscritos em dívida ativa, conhecida no popular como dívida podre, diante da dificuldade de recuperação de valores que não foram pagos no prazo correto.
A inscrição do contribuinte na dívida ativa gera uma certidão positiva de débito do contribuinte (sujeito passivo da obrigação tributária) demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades previstas na lei.
Para se ter ideia da dimensão do montante almejado, o total se aproxima da arrecadação anual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que é de R$ 7,8 bilhões; e quase metade do orçamento previsto para todo 2017: R$ 13,9 bilhões.
Ainda de acordo com Rinaldo, em outro projeto, o governador vai apresentar medidas relacionadas a incentivos fiscais até 2033, com critérios e punições a empresas que não cumprem contrapartidas. “É importante ter os mecanismos de defesa do Estado, depois que a CPI já comprovou que a JBS não investiu em oito unidades no Estado”, afirma.
Em delação premiada, a direção da JBS relatou que os benefícios previstos nos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial) foram trocados por pagamento de propina. No mês de julho, Mato Grosso do Sul definiu prazos para aumentar o controle sobre a concessão de incentivos fiscais, benefício dado ao setor empresarial para que invista e gere empregos.
25/12/2018 Contribuintes ainda podem aproveitar descontos do Refis do ICMS parcelado
29/10/2017 Refis: regularização de débitos do IPVA parcelado começa dia 1º de novembro
17/10/2017 Renegociação de valores para quem deve IPVA começa em 2 semanas
14/10/2017 Refis abre adesão na 2ª feira e governo cria canal com orientações
14/10/2017 Fiems vai aos municípios para divulgar aos empresários vantagens do Refis estadual
07/10/2017 Refis já está em vigor e adesão começa no próximo dia 16, com desconto de até 95%
06/10/2017 Com desconto de até 95%, Refis é sancionado e adesão começa dia 16
04/10/2017 Prefeituras serão beneficiadas com receita do Refis, diz governador
04/10/2017 Assembleia aprova e encaminha para sanção Refis e criação de novo fundo
04/10/2017 Governo de MS espera arrecadar R$ 300 milhões com Refis e novo fundo
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.