PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Audiência pública debate nova proposta de lei para concessões de táxis em Corumbá

Lívia Gaertner em 14 de Setembro de 2017

Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Corumbá na manhã desta quinta-feira, 14 de setembro, discutiu uma série de questões relacionadas ao transporte de passageiros por meio de táxis. Solicitada pelo vereador Iraílton Santana, o “Baianinho”, a audiência debateu, sobretudo o projeto de lei 17/2017, que trata da concessão para a atividade de taxista.

Representantes da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito), Procuradoria Geral do Município e do Sindicato dos Taxistas de Corumbá, participaram da audiência que foi aberta pelo presidente do Legislativo corumbaense, Evander Vendramini. Ele destacou o papel primordial da Casa de Leis antes de passar a palavra para o vereador proponente da audiência.

“Que, nesse momento, possamos ajustar, melhorar o projeto de lei que regulamenta o serviço de táxi em Corumbá, melhorando a vida dos taxistas e usuários. Que seja uma ação positiva nesse sentido de fazer com que as leis que saiam dessa casa, atendam a população de verdade”, frisou.

Já o vereador Baianinho destacou que a antiga lei, datada do ano de 1984, encontra-se obsoleta diante das atuais necessidades da categoria e propôs ainda o debate mais amplo, atingindo uma antiga reivindicação da classe: fiscalização de transporte clandestino entre Brasil e Bolívia.

“A discussão é para que cheguemos num texto de comum acordo entre autoridades, Procuradoria Geral do Município e o mais interessado em tudo isso aqui: os profissionais do táxi. Sei que, muitas vezes, não vamos atender a 100% das pessoas, mas a discussão é para atender a maioria. A lei á para beneficiar os taxistas e os usuários”, frisou o vereador ao destacar que o debate vem para oferecer serviço de qualidade, além de regulamentar a categoria.

“Hoje, qualquer pessoa pode ser taxista. Com essa nova lei não, terá que provar que exerce a profissão por pelo menos três anos, não poderá ser servidor público. Conheço motoristas que atuam há 20, 25 anos como auxiliares e não tiveram oportunidade de sua concessão”, declarou Baianinho.

Claudio dos Reis Rodrigues, mais conhecido como Amaral, é o presidente do Sindicato dos Taxistas de Corumbá e avaliou a audiência como uma excelente oportunidade de elencar às autoridades competentes as reivindicações da categoria, sendo a principal delas, segundo avaliação dele, a fiscalização dos clandestinos.

“A população nos cobrava sobre os taxímetros, hoje, todos estão calibrados e em funcionamento. Estamos há muito tempo sem reajustar nossa tabela, tudo para atender a população da melhor maneira, mas precisamos que a fiscalização aconteça de verdade porque, na fronteira, enquanto fazemos 2 a 3 corridas, o boliviano faz 10”, disse o sindicalista sobre a atuação dos táxis estrangeiros em solo brasileiro.

O diretor executivo da Agetrat, Paulo Guilherme de Arruda, disse que o Município estuda um termo de cooperação que permita a atuação na faixa de fronteira, já que o limite legal dos agentes municipais encontra-se na rotatória em frente à escola municipal Caic Padre Ernesto Sassida.

“Do Caic até à rotatória próximo à Agesa, a atuação cabe à Polícia Rodoviária Estadual; de lá até o Posto Esdras, é da Polícia Rodoviária Federal, então se um agente nosso fizer uma notificação não vai ter valor algum. Precisamos estar juridicamente respaldados para atuar”, explicou ao contabilizar que, desde o início do ano, o órgão realizou a notificação e apreensão de onze veículos bolivianos flagrados ao prestar transporte de passageiros em território brasileiro. “Nosso maior problema é caracterizar esse transporte”, disse ao lembrar que os veículos circulam de forma descaracterizada.

Sobre as concessões, o diretor lembrou de um inquérito civil instalado pelo Ministério Público Estadual que se arrasta desde o ano de 2015 e que gerou recomendações para o bloqueio de transferências. O teor do inquérito refere-se a um permissionário (taxista) que  tentou renovar a concessão apresentando uma CNH falsa. “Essa nova lei pode nos ajudar a resolver o quadro hoje instalado. Estamos dispostos a ajudar a categoria”, disse Paulo Guilherme.

O projeto de lei 17/2017 foi lido na sessão de 27 de junho e, conforme o teor dos debates da audiência pública e do parecer da Procuradoria Geral do Município, pode ainda sofrer alterações antes de ser votado em plenário.