STF interrompe julgamento sobre suspensão de eventual denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (13) o julgamento do pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após a manifestação do advogado de Temer e da PGR, a sessão foi encerrada e a análise da questão deverá ser retomada na semana que vem.

No início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram que o julgamento será polêmico. Mendes questionou o fatiamento do inquérito contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller em favor da JBS durante o período em que trabalhou na procuradoria.

“Quando discutimos no fim de junho a delação, fiz considerações sobre o Miller. Falei de ação controlada ilegal. Agora parece que a procuradoria precisa esclarecer isso, antes da eventual denúncia que venha a oferecer”, disse Gilmar Mendes.

Já Marco Aurélio questionou o pedido da defesa do presidente para suspender o envio de uma eventual denúncia pelo Ministério Público. “Pela primeira vez em 27 anos, me defronto com um pedido no sentido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público. A meu ver, isso é grave, porque quebra o sistema não só legal como constitucional", argumentou.

Defesa pede cautela

Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador Marcello Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de um processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.

Ao subir à tribuna nesta tarde, Mariz refirmou o pedido para suspender uma eventual denúncia contra o presidente a ser apresentada esta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Acho temerário o processamento de uma denúncia, em face dos dados que estão sendo colhidos”, alertou o advogado.

Segundo ele, a denúncia deve ficar suspensa até o fim das investigações sobre a revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista e sobre a validade das gravações que foram entregues a Procuradoria-Geral da República.

“As provas precisam ser pesquisadas, podem ter sido forjadas, podem conter mentiras. Elas podem ter sido fruto de uma artimanha, algum artifício. Tanto que um deles está preso”, disse Mariz.

Ao se manifestar durante a sessão do STF, o vice procurador eleitoral, Nicolau Dino, disse que as questões levantadas pelo ministro Gilmar Mendes estão sendo investigadas por Rodrigo Janot, que não participou da sessão.