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Ordem suspende carteira da OAB de ex-procurador por 90 dias

G1/Rio de Janeiro em 13 de Setembro de 2017

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou que o ex-procurador da república e advogado Marcelo Miller terá uma suspensão cautelar do direito de advogar por 90 dias a partir desta quarta-feira (13). O processo, segundo ele, pode chegar à cassação da carteira da OAB de Miller.

Miller é suspeito de ajudar os executivos do grupo J&F, controlador da JBS de Joesley Batista, a negociar seus acordos de delação (feitos por pessoas físicas na esfera penal) quando ainda era da PGR. De acordo com a OAB, a suspensão se dá pelo mesmo motivo: trabalhar como advogado enquanto era procurador.

"Houve um exercício da profissão da advocacia de forma irregular, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público", explicou Lamachia. A punição é de 90 dias, contados a partir de terça-feira (12). O processo contra Miller foi aberto em junho de 2017.

Miller é alvo de polêmica na Operação Lava-Jato suspeito de ter ouvido as gravações entre Joesley Batista e Michel Temer quando ainda estava no cargo de procurador da república.

"A OAB, a partir do seu tribunal de ética, entendeu que deveria abrir o processo disciplinar e depois aplicar a suspensão cautelar. Pode chegar até a cassação", disse Lamachia.

Pedido de prisão negado

Na sexta-feira (08), o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a prisão de Miller com o argumento de que ele teria ajudado os executivos da J&F a filtrar informações, escamotear fatos e provas e ajustar depoimentos - quando ainda era procurador e sem o conhecimento de seus superiores.

O ministro Luiz Edson Fachinx, do STF, negou o pedido, mas autorizou buscas na segunda-feira (11) na casa de Marcelo Miller. O celular de Miller foi apreendido e já está sendo examinado.

Diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva é um dos delatores do processo. Ele informou que apresentou Miller a Joesley Batista e que o então procurador participou do momento em que o escritório de advocacia foi contratado pela J&F.

Acusações contra advogados

Apesar de acusações contra diferentes advogados no âmbito da Operação Lava-Jato,Lamachia garante que a Ordem irá atuar contra os casos comprovados de desvios. Segundo ele, não se pode "criminalizar" a advocacia.

"Onde nós tivermos colegas advogados investigados que existam elementos que possam efetivamente caracterizar algum desvio ético para a advocacia, eles serão processados", afirmou.

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