Portaria amplia fiscalização em veículos de transporte de passageiros na fronteira com a Bolívia

Regulamentada pela portaria 50/2017, publicada no Diário Oficial da União na edição de segunda-feira, 28 de agosto, a rotina de fiscalização de veículos de transporte de passageiros no Posto Esdras, na fronteira entre Brasil e Bolívia, em Corumbá. O procedimento detalhado no documento vinha sendo adotado no posto fiscal em caráter educativo e, a partir de agora, passa a ser oficial.

A fiscalização já ocorria com os ônibus que cruzam a linha fronteiriça, como explicou ao Diário Corumbaense, o inspetor-chefe da Receita Federal em Corumbá, Zaquiel Schardong Vettorello. Com a portaria, entram na relação de fiscalização vans, táxis e mototáxis. “Não seria justo, feria o princípio da igualdade que esses veículos também não passassem pelos mesmos procedimentos que os coletivos”, afirmou ao dizer que a medida auxilia no combate de crimes que vão desde a ordem fiscal, como a não declaração de valores, até ao tráfico de drogas e armas, passando pelo contrabando e descaminho.

“Recentemente, flagramos no Esdras uma mulher que estava transportando cocaína”, lembrou, referindo-se ao caso de uma brasileira que tentou sair da Bolívia, na semana passada, carregando 630 gramas da droga escondidos na bolsa e na vagina. A mulher já havia atravessado a faixa de fronteira, mas ao tomar um mototáxi que seguiu as novas regras, ainda em caráter educativo, foi parada pela fiscalização.

Para quem trabalha no tradicional ponto de táxi do lado brasileiro da fronteira, a medida foi recebida com satisfação, pois, de acordo com os taxistas, a fiscalização maior confere mais segurança. “Agora, a gente pega o passageiro aqui e temos que seguir ali à frente para passar pela fiscalização no posto antes de seguir viagem. Sinceramente, a gente gostou porque é uma segurança a mais. A gente nunca sabe as intenções das pessoas”, disse o taxista Josuel Ramires.

Quem compartilha da mesma opinião é o colega de profissão, José Medradi, que ainda pede mais. “Além de fiscalizar o passageiro, penso que a Agetrat (órgão municipal responsável pelo trânsito) podia seguir o exemplo da Receita e colocar uma fiscalização constante para os profissionais que atuam nessa área de fronteira”, observou.

Quem já foi vítima de crime na fronteira como Sônia Conceição Táceo que, hoje, atua como taxista, a medida é vista como uma forma de que os transtornos passados por ela se repitam com outras pessoas. “Eu era mototaxista e peguei uma corrida no Brasil, passei normalmente pela fronteira e, ao chegar do lado boliviano, a passageira anunciou o assalto e levou minha moto, por isso apoio a medida. Quem trabalha de forma correta, não se incomoda com a fiscalização”, afirmou.

Zona de Vigilância

Zaquiel Schardong Vettorello ressaltou em entrevista a este Diário que as cidades de Corumbá e Ladário constituem a chamada “zona de vigilância aduaneira”, o que permite a regulamentação de medidas em caráter normativo para determinada área.

Ele explicou que os procedimentos foram esclarecidos junto ao Sindicato dos Taxistas de Corumbá em reuniões que antecederam a publicação da portaria e avisou: “ainda persistiremos por mais 30 dias em caráter educativo. Por exemplo, ao flagrarmos algum taxista partindo direto do ponto e não passando pelo posto Esdras acionamos a viatura que segue o veículo e orienta o condutor. Depois desse período, aí sim, autuaremos com multas e apreensão do carro”, declarou o inspetor-chefe. “Nossa intenção não é multar taxista, mas prevenir crimes ao mesmo tempo, que assim oferecemos uma segurança a esses profissionais que, muitas vezes, são usados pelos criminosos sem sequer perceber”, concluiu.

Além dos servidores da Receita Federal, a Polícia Militar vem atuando de forma conjunta no Posto Esdras durante 24 horas por dia reforçando a fiscalização em veículos de transporte de passageiros.