CNJ desmente tribunal do MT e nega aval a "pagamentos vultuosos" a juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou que tenha autorizado um contracheque de cerca de meio milhão de reais para o juiz Mirko Vicenzo Giannotte. Além dele, outros 83 magistrados do Mato Groso receberam mais de R$ 100 mil em julho porque, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT), tinham diferenças salariais que deixaram de ser pagas entre 2004 e 2009.

Além de desmentir o TJ-MT, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de um pedido de providências para suspender qualquer pagamento de valores extras no TJ-MT “até que os fatos sejam esclarecidos”.

Ao justificar os pagamentos extras aos 84 juízes e desembargadores em julho, o tribunal argumentou que recebeu aval do CNJ para quitar um saldo de diferença salarial a que esses magistrados teriam direito porque atuaram em outras comarcas ou acumularam varas nos últimos anos.

Em nota enviada à imprensa, o CNJ informou que a única decisão que deu a favor dos repasses, em janeiro deste ano, autorizou o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza do estado que atuou em outras comarcas além daquela a que fora designada. Essa decisão é “específica e não é extensiva a outros casos”, esclareceu o conselho.

Noronha negou, também neste ano, um pedido de crédito de R$ 790 mil feito por um desembargador do Mato Grosso. Segundo ele, o processo corre em sigilo, mas “não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens”.

Ainda de acordo com o CNJ, os pagamentos extras já haviam sido suspensos por uma portaria assinada pelo ministro Gilson Dipp em 10 de março de 2009. De acordo com a nota, o processo que tramita desde então no conselho revela uma situação “grave e complexa”.

“Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos”, informou o CNJ.

O juiz Giannotte, que atua na 6ª Vara de Sinop, recebeu R$ 503 mil no mês passado. Em entrevista ao O Globo na segunda-feira, ele afirmou o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica. Segundo o magistrado, ele ficou anos sem receber o que era previsto por atuar em comarcas diferentes. Ele ainda espera receber mais passivos, estimados em R$ 750 mil. "Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro lei e quero que cumpram comigo", disse Giannote.

Na lista com o segundo maior vencimento na folha de pagamento de julho do TJ-MT, cinco juízes ficaram empatados com valor de R$ 414 mil: Jorge Iafelice Dos Santos, da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá; Debora Roberta Pain Caldas, da 2ª Vara Criminal de Sinop; Wanderlei José Dos Reis, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis; Tatyana Lopes De Araújo Borges, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis; e Rachel Fernandes Alencastro Martins, da Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.