Defensor público incentiva mulheres vítimas de violência a procurarem apoio jurídico

Ações de conscientização e sensibilização sobre a violência contra a mulher estão sendo promovidas em Corumbá pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher. O Município aderiu à campanha “Agosto Lilás”, de iniciativa do Governo do Estado, que tem o objetivo de difundir a Lei Maria da Penha e incentivar denúncias. O Centro de Referência de Assistência Social localizado no bairro Guató (CRAS II) recebeu palestra do defensor público de atendimento à mulher, Vagner Fabrício Vieira Flausino. Cerca de 150 pessoas ouviram a explanação, bem como assistiram a uma encenação organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e ouviram depoimentos de vítimas de violência doméstica.

Clóvis Neto/PMC

Palestra de defensor público foi oferecida no CRAS II para público de cerca de 150 pessoas

“Temos aqui na região um alto índice de violência, sendo que muitas vezes esse tipo de atitude é tratada como se fosse uma coisa normal, que todas as mulheres passam por isso, como se fosse de mãe para filha. Nós tentamos sensibilizar as mulheres que isso não é normal. Elas pensam que agressão é só quando a pessoa bate, mas não é. A agressão verbal muitas vezes causa mais transtorno que a agressão física. Queremos sensibilizar as mulheres para elas saberem que isso não é normal e elas têm que denunciar”, afirmou Cláudia Letícia Monteiro, coordenadora do CRAS II. O Centro atende moradores do Cravo Vermelho I, II e III, Cristo Redentor, Guató, Guanã I e II, Guaicurus, Nova Corumbá, Kadwéus, Primavera, Piuva e Loteamento Pantanal.

De acordo com ela, a questão da violência doméstica é sempre abordada pelo CRAS II, mas agora no “Agosto Lilás” está sendo enfatizada. “Quando identificamos que houve violência em crianças ou mulheres, a gente já faz o encaminhamento o mais rápido possível porque quem é agredido tem que ter tratamento diferenciado”, disse Cláudia Monteiro.

Há quase um ano trabalhando com essa temática e há um mês na Defensoria da Mulher em Corumbá, Vagner Flausino afirmou que a mulher deve procurar atendimento jurídico assim que perceber que está sofrendo algum tipo de violência, seja moral, psicológica, sexual, patrimonial ou física. De acordo com ele, a vítima deve procurar logo a Delegacia da Mulher para fazer o registro da ocorrência, em seguida, ir até a Defensoria Pública. “Mas ela não precisa necessariamente passar pela Delegacia primeiro. Já aconteceu casos de atendermos vítimas antes e irmos com elas até a Delegacia para fazer o registro para depois dar continuidade ao atendimento na Defensoria Pública”, afirmou o defensor.

Para Vagner Flausino, ainda há resistência por parte das mulheres de denunciarem seus parceiros. “Se toda mulher vítima de violência fosse procurar as instituições assim que sofresse a violência, nossos índices seriam muito maiores. Por mais que tenhamos políticas públicas, palestras, a Rede de Proteção com Município e Estado, as Polícias, ainda assim, há muitas mulheres que não conseguem se perceber dentro do ciclo de violência”, disse o defensor.

“Acredito que a Lei Maria da Penha é um instrumento completo, o que falta na verdade é ter uma atuação mais efetiva por parte das instituições públicas. Temos alguns municípios e Estados onde isso já está um pouco mais avançado, Corumbá é um deles. Nós temos aqui uma rede muito bem consistente, bem estruturada. A lei não precisa mudar, mas o que precisa é que o ato de levar conhecimento do direito às vítimas e ao próprio agressor seja ainda maior para que a gente possa alcançar um status melhor”, completou.

Ele garantiu que a mulher não precisa ter medo de buscar ajuda na Defensoria Pública. No local, são feitas orientações e encaminhamentos necessários à Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. De acordo com o defensor público, as violências mais corriqueiras contra a mulher são de natureza psicológica como xingamentos e desqualificações, seguidas da agressão física. “Mas há também a violência sexual que acaba sendo algo que muitas vezes a própria vítima não percebe. Pode haver o estupro, a relação sexual não consentida”, destacou Vagner Flausino.

Ele lembrou também que adolescentes vítimas de difamação e que tiveram suas fotos expostas na internet por seus parceiros devem denunciá-los, mesmo que os envolvidos sejam menores de idade. Ele explicou que a Lei Maria da Penha protege a mulher que está dentro de um relacionamento, pode ser casamento, união estável, como também namoro. “É possível adolescentes ingressarem com medida na Justiça para poder se proteger com relação à violência. Hoje em dia, muitos rapazes se aproveitam para expor as fotos de suas namoradas na internet, os ‘nudes’, como essas fotos são conhecidas. É possível que essas meninas procurem a Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso (DAIJI) para fazer o registro da ocorrência”, afirmou o defensor público.

A Defensoria Pública atende das 07h30 às 17h30 e fica localizada na rua Major Gama, nº 290, em frente à Delegacia da Polícia Civil especializada no Atendimento à Infância, Juventude e Idoso (DAIJI) e no Atendimento à Mulher (DAM).