CNJ investiga três desembargadores em caso de filho da presidente do TRE

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar três desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura na concessão de habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges. Ele foi preso por tráfico de drogas e é filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Corregedor nacional de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores Tânia Borges, José Ale Ahmad Netto e Ruy Celso Barbosa Florence.

Conforme a assessoria de imprensa do CNJ, o procedimento é sigiloso e, após a notificação, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mãos, o ministro decidirá se propõe ao plenário do conselho a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.

Prisão 

Breno foi preso na madrugada de 08 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Em dois veículos, ele e mais duas pessoas transportavam 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.

Num outro processo, Breno é acusado de planejar a fuga de liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande. Contudo, uma sequência de liminares do TJ/MS determinou que o preso fosse transferido do presídio de Três Lagoas para clínica psquiátrica no Estado. Depois, ao julgar o mérito, a ordem foi ampliada para internação do preso em qualquer cidade brasileira.

Atualmente, Breno está internado numa clínica de alto padrão em Atibaia (São Paulo), com piscina, academia, sauna e 11 mil metros quadrados de área verde. 

Decisões

A primeira liminar foi dada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que havia liberado o preso para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”. Como foi decretada a preventiva num segundo processo, sobre o plano de fuga , ele foi mantido na prisão.

Porém, no plantão do dia 21 de julho, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu nova liminar para fazer valer a primeira decisão de transferência do preso. Segundo José Ale, a imposição de óbice pelo juízo da comarca de Três Lagoas implicou obstáculo indevido ao direito de Breno, que, de acordo com os laudos médicos apresentados, necessitava de imediata submissão a tratamento de saúde. Breno foi interditado pela mãe.

A presidente do TRE foi pessoalmente buscar o filho no presídio e mesmo sem que o mandado de soltura chegasse para a direção da unidade penal por um oficial de Justiça, conseguiu tirar Breno da cadeia, após algumas ligações. A denúncia foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da cidade, ao MPE (Ministério Público Estadual).