Comissão vai fiscalizar transporte ilegal e Município abrirá mais 180 vagas para mototaxistas

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

O prefeito Ruiter Cunha, à direita, juntamente como o diretor-presidente da Agetrat Paulo Guilherme de Arruda, à esquerda, fez a entrega simbólica do kit obrigatório aos mototaxistas

Assinado nesta quinta-feira (03), pelo prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, o termo de permissão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros remunerado de pessoa física, conforme a Lei Municipal 1.941/2006 e decreto Municipal 345/2007.

Além da assinatura, houve a entrega do kit obrigatório a 49 mototaxistas, sendo 15 novos e 34 antigos permissionários que realizaram processo de renovação para exercer a atividade. Mototaxista há 18 anos, Paulo Antônio Oyola, destacou que a renovação e a entrega do colete simbolizam o início de uma reorganização da categoria.

“Sou da primeira turma. Essa renovação serve para fortalecer a categoria e para oferecer um melhor atendimento à população de Corumbá. Esperamos que o prefeito também dê oportunidade a outras pessoas para que também prestem o serviço. Receber esse uniforme representa o começo de uma reorganização da categoria. Sofremos muita cobrança e temos que cumprir com nosso dever e assim deve ser com todo mundo que quer trabalhar nessa área, dentro da lei”, destacou Paulo Antônio.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Paulo Guilherme de Arruda, explicou que com o encerramento do processo de licitação, trata-se de um compromisso assumido com a classe e que a Prefeitura já se mobiliza para atender outras reivindicações, seguindo a orientação de que as demandas devem vir de fora para dentro da administração.

Chefe do Executivo Municipal aproveitou para anunciar uma medida para tentar minimizar o impacto da clandestinidade

Seguindo esse pensamento, o prefeito Ruiter Cunha reafirmou o compromisso com a categoria e se desculpou pelo tempo aguardado desde o início do processo que se iniciou em julho de 2014 e se estendeu por três anos. O chefe do Executivo Municipal aproveitou para anunciar medida para buscar minimizar o impacto da clandestinidade enfrentada por mototaxistas e taxistas. A criação de uma comissão formada por servidores da administração, indicados pela Agetrat, vai trabalhar juntamente com representante escolhido pelas duas classes.  

“É uma equipe do Poder Público Municipal formada por funcionários que serão indicados pelo diretor-presidente da Agetrat e que terá duas vagas destinada a representantes dos mototaxistas e taxistas que deverão compor a fiscalização. Será montada uma equipe especial que terá a missão de apenas fiscalizar, identificar o que deve ser feito para que os órgãos responsáveis tomem a atitude, conforme sua competência”, explicou o prefeito.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Corumbá (Simtac), Luciano Magalhães Roas, falou da importância da parceria da classe com o Poder Público e lembrou que o apoio do atual prefeito vem desde a primeira gestão no período de 2005 a 2008.

“É importante vermos a conclusão do processo seletivo deixando as pessoas qualificadas para executar o serviço de mototáxi. Que eles utilizem essa permissão para fazer um execelente trabalho e que os que fizeram a renovação continuem trabalhando bem para a melhoria da classe. Essa parceria com a Prefeitura vem desde a primeira gestão do Ruiter e que será com certeza mantida nessa administração, para que a categoria tenha o amparo e um diagnóstico melhor dos nossos problemas”, disse o representante.

Ao Diário Corumbaense, o prefeito ressaltou que a participação direta de representante de classe no processo de fiscalização tem o objetivo de fazer com que os principais prejudicados com a concorrência do transporte ilegal de passageiros atuem juntamente com a Prefeitura dentro do que é competência do município.

“Às vezes não acontece  dentro daquilo que a gente planeja porque não é muito fácil identificar o clandestino porque parte da população aceita esse tipo de transporte. Desta forma, nós estaremos junto com eles com a missão clara de pelo menos minimizar os efeitos nocivos e danosos desse transporte clandestino”, disse ao enfatizar que os usuários devem se atentar para a importância de utilizar o serviço de profissional autorizado.

Jaime Richard Castelo Aranda, que havia adquirido sua permissão provisória há dois meses, aguardava a regularização definitiva de sua situação desde 2014

Novas vagas

O prefeito Ruiter Cunha aproveitou para anunciar durante o evento, que após a conclusão da parte legal do processo que culminou com a entrega dos kits e assinatura do termo de permissão, a Prefeitura dará início a um novo processo que deve contemplar 184 novos mototaxistas, alcançando o número definido por lei municipal de 300 prestadores do serviço.

Será a chance para pessoas que buscam sair da ilegalidade. Foi o que aconteceu com Jaime Richard Castelo Aranda, que adquiriu sua permissão provisória há dois meses e aguardava a regularização definitiva de sua situação desde 2014. “Trabalhava meio que clandestino, mas sempre buscando minha regularização. Estou nesta luta há dois anos e hoje realizo esse sonho de ser amparado pela Lei. Me sinto como em um primeiro dia de trabalho", concluiu.