Menu

Fale Conosco Expediente

Corumbá, MS
20 de Outubro de 2017
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
 

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

Agência Brasil em 02 de Agosto de 2017

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deputados rejeitaram denúncia contra presidente Michel Temer

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.

Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

Votação

A primeira sessão começou pontualmente às 09h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.

Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.

A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.

A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.

Histórico

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo. Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.

A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.

Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.

Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.

 

Saiba mais

20/10/2017 Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia na Câmara

19/10/2017 CCJ aprova relatório pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer

18/10/2017 CCJ retoma debate sobre parecer de denúncia contra o presidente Temer

16/10/2017 Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

11/10/2017 Relator vota pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros na CCJ

09/10/2017 Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

22/09/2017 Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana

21/09/2017 STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara

21/09/2017 Supremo deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra Temer

13/09/2017 STF interrompe julgamento sobre suspensão de eventual denúncia contra Temer

13/09/2017 Por unanimidade, STF rejeita suspeição de Janot para atuar em processos contra Temer

30/08/2017 Ministro Fachin nega pedido de suspeição de Janot para atuar contra Temer

17/08/2017 OAB pede ao STF que obrigue Rodrigo Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

03/08/2017 Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer

03/08/2017 Ministros exonerados para votação na Câmara retornam aos cargos

03/08/2017 Após rejeição de denúncia, Temer diz que segue com ações necessárias para o país

02/08/2017 Aliados confiam em vitória por mais de 270 votos; oposição admite derrota

02/08/2017 Câmara abre nova Ordem do Dia para votar parecer sobre denúncia contra Temer

02/08/2017 Deputados da oposição desafiam governistas a alcançar quórum para votar denúncia

02/08/2017 Advogado de Temer reafirma que acusação é "capenga e fruto de ficção"

02/08/2017 Câmara inicia sessão para votar parecer de denúncia contra Temer

02/08/2017 Plenário da Câmara deve votar hoje parecer sobre denúncia contra Temer

01/08/2017 Na véspera de votação, Temer diz que irá "recolocar o Brasil nos trilhos"

01/08/2017 Ministros vão reassumir mandato para votar parecer sobre denúncia contra Temer

01/08/2017 Votação de denúncia contra Temer domina debates na volta do recesso parlamentar

Ações e Compartilhamento
Entre em contato com o autor
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE