Posturas busca no fluxo rotativo diminuir impacto do comércio informal na área central de Corumbá

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A Prefeitura de Corumbá, por meio do Setor de Posturas do Município iniciou um projeto piloto na área central da cidade com o objetivo de controlar a crescente presença de comerciantes  informais  na principal rua do centro comercial, a Frei Mariano.

A diretriz que será executada no período de 6 meses e que não tem caráter definitivo, passará por avaliação bimestral. A avaliação deve verificar se o método irá trazer alguma melhora para a atividade comercial, diminuindo o impacto sentido pelos comerciantes legalmente constituídos nos locais de atuação dos ambulantes.

De acordo com Luciano Cruz Souza, chefe de serviços de Fiscalização de Posturas de Corumbá, a administração municipal optou por utilizar um método de caráter mais educativo do que coercitivo para controlar o fluxo de ambulantes nas calçadas. Ao invés de ações de apreensão, está sendo implantado o sistema rotativo, que dá a oportunidade aos ambulantes de continuar comercializando seus produtos, desde que tenham origem  legal e comprovada, em ruas determinadas pelo Município, seguindo um cronograma pré-estabelecido.

“A ação tem esse viés educativo e abre essa possibilidade para que a gente possa equacionar não só com eles, mas com os comerciantes legalmente constituídos. Sabemos que os impostos são altos e a dificuldade econômica é grande e às vezes essa disparidade na concorrência gera esse conflito. Então, vamos tentar equacionar para que eles possam ter as mesmas condições e as mesmas responsabilidades dos comerciantes legalmente constituídos”, explicou Luciano Cruz ao Diário Corumbaense.

O fluxo rotativo é distribuído entre quatro semanas do mês em espaços pré-definidos no perímetro central da cidade. Na primeira semana é permitida a comercialização na rua Frei Mariano, do trajeto que vai da Dom Aquino até a Delamare. Na segunda semana do mês, os ambulantes podem atuar na rua Treze de Junho, entre as ruas Antônio Maria e Quinze de Novembro. Na terceira semana,  a atuação é liberada na rua Delamare entre a Antônio Maria e a Quinze de Novembro, e na última semana do mês está autorizado o comércio na rua Quinze de Novembro, entre a Dom Aquino  e a Delamare.

No dia 26 de julho, foi realizada pela Prefeitura, reunião com a participação de ambulantes e representante da Associação Comercial de Corumbá (ACIC). Houve o cadastramento de 56 ambulantes que já trabalhavam na localidade. A permissão para atuação nesse sistema será concedida apenas aos que fazem parte desse cadastro. A medida é para que que não haja uma quantidade de ambulantes acima da capacidade de alocação da via.

Projeto também incentiva adesão ao MEI

As pessoas cadastradas  devem entrar com pedido de autorização para comércio ambulante. Para que a atividade possa ser desenvolvida, o solicitante deve ter a documentação mínima como: RG, comprovante de residência e CPF. Para cidadão de origem estrangeira é necessário RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) que dá a possibilidade de obtenção do CPF, para somente com esse documento poder ser cadastrado no Sistema Tributário Municipal.

A Prefeitura também tem orientado sobre o  MEI (Micro Empreendedor Individual), que é desconhecido por  alguns. “Queremos trazer esse público para que eles se regularizem, para que além de regularização como ambulantes utilizem-se do MEI para que possam estar respaldados em relação aos benefícios. Estamos repassando esse conhecimento para eles. É um valor baixo que se paga para ter o MEI, mas que os ampara diante de situações adversas, no caso de um acidente, uma gravidez”, explicou Luciano.

O processo se assemelha às medidas adotadas em relação aos feirantes em Corumbá. Desde o  início do ano, mais de 500 comerciantes que atuam nas feiras livres da cidade foram regularizados junto à Prefeitura. A partir do cadastramento, serão discutidas melhorias no aspecto estrutural dos locais de trabalho. Há um projeto em discussão sobre a criação de uma feira livre noturna, voltada para o turismo regional, mas que contará também com praça de alimentação.

Trata-se de um projeto de reestruturação das feiras livres com a implantação de barracas padronizadas. Ambulantes que atuam na área central da cidade terão a opção de migrar para esse espaço.

Produtos autorizados

De acordo com Luciano Cruz, não é de competência específica do Município a fiscalização dos produtos comercializados pelos ambulantes e sim execução da atividade. Essa é uma situação que cabe a outros órgãos, que não são da esfera municipal, colaborar para identificar situações de ilegalidade para que haja igualdade entre os comerciantes legalmente constituídos e os ambulantes.