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Corumbá, MS
20 de Outubro de 2017
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Posturas busca no fluxo rotativo diminuir impacto do comércio informal na área central de Corumbá

Ricardo Albertoni em 02 de Agosto de 2017

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Diretriz que será executada no período de 6 meses e que não tem caráter definitivo, passará por avaliação bimestral

A Prefeitura de Corumbá, por meio do Setor de Posturas do Município iniciou um projeto piloto na área central da cidade com o objetivo de controlar a crescente presença de comerciantes  informais  na principal rua do centro comercial, a Frei Mariano.

A diretriz que será executada no período de 6 meses e que não tem caráter definitivo, passará por avaliação bimestral. A avaliação deve verificar se o método irá trazer alguma melhora para a atividade comercial, diminuindo o impacto sentido pelos comerciantes legalmente constituídos nos locais de atuação dos ambulantes.

De acordo com Luciano Cruz Souza, chefe de serviços de Fiscalização de Posturas de Corumbá, a administração municipal optou por utilizar um método de caráter mais educativo do que coercitivo para controlar o fluxo de ambulantes nas calçadas. Ao invés de ações de apreensão, está sendo implantado o sistema rotativo, que dá a oportunidade aos ambulantes de continuar comercializando seus produtos, desde que tenham origem  legal e comprovada, em ruas determinadas pelo Município, seguindo um cronograma pré-estabelecido.

O chefe de serviços de Fiscalização de Posturas de Corumbá, Luciano Cruz Souza, explicou que a administração municipal optou por utilizar um método de caráter mais educativo do que coercitivo

“A ação tem esse viés educativo e abre essa possibilidade para que a gente possa equacionar não só com eles, mas com os comerciantes legalmente constituídos. Sabemos que os impostos são altos e a dificuldade econômica é grande e às vezes essa disparidade na concorrência gera esse conflito. Então, vamos tentar equacionar para que eles possam ter as mesmas condições e as mesmas responsabilidades dos comerciantes legalmente constituídos”, explicou Luciano Cruz ao Diário Corumbaense.

O fluxo rotativo é distribuído entre quatro semanas do mês em espaços pré-definidos no perímetro central da cidade. Na primeira semana é permitida a comercialização na rua Frei Mariano, do trajeto que vai da Dom Aquino até a Delamare. Na segunda semana do mês, os ambulantes podem atuar na rua Treze de Junho, entre as ruas Antônio Maria e Quinze de Novembro. Na terceira semana,  a atuação é liberada na rua Delamare entre a Antônio Maria e a Quinze de Novembro, e na última semana do mês está autorizado o comércio na rua Quinze de Novembro, entre a Dom Aquino  e a Delamare.

No dia 26 de julho, foi realizada pela Prefeitura, reunião com a participação de ambulantes e representante da Associação Comercial de Corumbá (ACIC). Houve o cadastramento de 56 ambulantes que já trabalhavam na localidade. A permissão para atuação nesse sistema será concedida apenas aos que fazem parte desse cadastro. A medida é para que que não haja uma quantidade de ambulantes acima da capacidade de alocação da via.

A Prefeitura também tem orientado sobre o MEI (Micro Empreendedor Individual), desconhecido pela maioria

Projeto também incentiva adesão ao MEI

As pessoas cadastradas  devem entrar com pedido de autorização para comércio ambulante. Para que a atividade possa ser desenvolvida, o solicitante deve ter a documentação mínima como: RG, comprovante de residência e CPF. Para cidadão de origem estrangeira é necessário RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) que dá a possibilidade de obtenção do CPF, para somente com esse documento poder ser cadastrado no Sistema Tributário Municipal.

A Prefeitura também tem orientado sobre o  MEI (Micro Empreendedor Individual), que é desconhecido por  alguns. “Queremos trazer esse público para que eles se regularizem, para que além de regularização como ambulantes utilizem-se do MEI para que possam estar respaldados em relação aos benefícios. Estamos repassando esse conhecimento para eles. É um valor baixo que se paga para ter o MEI, mas que os ampara diante de situações adversas, no caso de um acidente, uma gravidez”, explicou Luciano.

O processo se assemelha às medidas adotadas em relação aos feirantes em Corumbá. Desde o  início do ano, mais de 500 comerciantes que atuam nas feiras livres da cidade foram regularizados junto à Prefeitura. A partir do cadastramento, serão discutidas melhorias no aspecto estrutural dos locais de trabalho. Há um projeto em discussão sobre a criação de uma feira livre noturna, voltada para o turismo regional, mas que contará também com praça de alimentação.

Trata-se de um projeto de reestruturação das feiras livres com a implantação de barracas padronizadas. Ambulantes que atuam na área central da cidade terão a opção de migrar para esse espaço.

Produtos autorizados

De acordo com Luciano Cruz, não é de competência específica do Município a fiscalização dos produtos comercializados pelos ambulantes e sim execução da atividade. Essa é uma situação que cabe a outros órgãos, que não são da esfera municipal, colaborar para identificar situações de ilegalidade para que haja igualdade entre os comerciantes legalmente constituídos e os ambulantes.

Ações e Compartilhamento
Comentários:

josé maria rodrigues: Acredito que o sol nasce para todos. E todos têm as suas necessidades. Então...Somente tentando entender: Eu posso ter na porta de minha Loja, um ambulante, legalmente credenciado, vendendo os mesmos produtos que eu vendo? De quem é a obrigação dessa fiscalização?

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