BNDES lança editais para privatizar companhia de gás do Estado

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) publicou nesta terça-feira (25), editais para contratação de empresas que vão assessorar o processo de desestatização da MSGÁS (Companhia de Gás de MS). Na prática, é o primeiro passo oficial para tirar a companhia das mãos do Estado.

Conforme os editais disponíveis no site do BNDES, as empresas contratadas prestarão serviço de consultoria e serão responsáveis por fazer uma avaliação econômico-financeira da MSGÁS e prestar consultoria em todo o processo que culminará na venda da companhia.

Os serviços a serem licitados foram divididos em duas partes. Sendo a primeira relativa à avaliação econômico-financeira. A segunda é um estudo completo que engloba alternativas para evolução no modelo regulatório do setor, modelo do processo de desestatização, além de assessorias e outros serviços profissionais especializados. Os valores globais estimados para as licitações são de até R$ 2,07 milhões para o Serviço A e até R$ 13,22 milhões para o Serviço B.

Negócios

Durante o processo, deverão ser levantados e listados os potenciais investidores nacionais e estrangeiros e estipulados os preços mínimos pelas ações. As prestadoras de serviço também deverão apresentar proposta de modelagem de desestatização contendo os possíveis pontos críticos do processo, ajustes necessários e recomendações.

No decorrer dessa fase devem ser realizadas audiências públicas para debater a venda da MS Gás e participação de representantes das contratadas nos chamados “road shows”, onde eles percorrem o país apresentando a companhia a potenciais investidores

Gás Natural

Atualmente o Governo do Estado é sócio majoritário da MSGÁS, com 51% dos ativos. O restante se divide em Gaspetro e Mitsui Gás e Energia, empresa japonesa do setor e que tem expandido seus negócios no Brasil. Até agora o governo sempre negou suas intenções de privatizar a companhia. Mas o próprio BNDES afirma que as desestatizações, que incluem outros seis estados, são impulsionadas pela decisão da Petrobras de reduzir sua participação em elos da cadeia do Gás Natural.

A distribuição de gás natural canalizado ainda é realizada por empresas de propriedade dos estados na maioria das unidades da federação. O Decreto nº 9.036, de 20/04/2017, autoriza o BNDES a dar suporte aos estados para a estruturação e o desenvolvimento de projetos de desestatização no setor de distribuição de gás canalizado.