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Receita Federal apreende na fronteira R$ 78 mil não declarados ao Fisco

Rosana Nunes em 25 de Julho de 2017

Divulgação/Receita Federal

Dinheiro não foi declarado ao Fisco e foi apreendido

A Receita Federal de Corumbá apreendeu na tarde de segunda-feira (24) no Posto Esdras, na fronteira com a Bolívia, a quantia de R$ 78 mil em espécie não declarados ao Fisco. O dinheiro estava escondido no painel de um veículo com placas de Palmas/Tocantins e embaixo das roupas do passageiro do carro, que era conduzido por uma mulher de 40 anos. Eles tentavam entrar em território boliviano quando foram parados pela fiscalização. 

Os servidores da Receita solicitaram apoio de agentes da Polícia Federal que fazem plantão no posto e encaminharam o homem, a mulher, e o dinheiro para a Delegacia da PF, onde foi aberto um inquérito para apurar a origem e o destino do dinheiro. 

Conforme determina a Receita Federal, por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 1.385/2013, todo viajante que ingressar no Brasil ou dele sair com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, é obrigado a apresentar e-DBV (Declaração de Eletrônica de Bens do Viajante) que pode ser emitida pela Internet, no endereço www.edbv.receita.fazenda.gov.br, no momento do ingresso ou saída, para fins de conferência pela Fiscalização Aduaneira.

Neste caso, de saída de moeda acima de R$ 10 mil, encaminha-se à PF por se tratar de evasão de divisas, conforme entendimento do Ministério Público Federal, e todo o valor é apreendido e encaminhado à Polícia Federal. 

Comentários:

José Mendes: Apesar de pouco aparato, a RF faz o que pode contra a ilegalidade.

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