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Conferência avalia política de assistência social e propõe diretrizes para o setor

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC em 07 de Julho de 2017

Corumbá abriu na noite de quinta-feira, 06 de julho, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, no auditório da Faculdade Salesiana de Santa Teresa. O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira participou do lançamento do evento que contou com a presença de diversos segmentos da sociedade. Salete Marinho de Sá, superintendente de Políticas Públicas da Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho da Assistência Social, foi a responsável pela palestra magna. Mais de 160 interessados estão inscritos na conferência que prosseguirá nesta sexta-feira (07).

Clóvis Neto/PMC

Prefeito Ruiter Cunha destacou a importância da integração da área com as demais pastas da Prefeitura para que as ações tenham mais eficácia

“Esse evento é fundamental porque dá um balizamento para que o poder público possa adotar sua política ouvindo principalmente os usuários, as pessoas que precisam de uma assistência social forte e proativa. A partir do momento que você tem uma conferência, você está democratizando as ações, você está oportunizando as pessoas para que elas possam dar sugestões nos diversos temas. É importante para que o Município possa definir sua política pública com base naquilo que as pessoas efetivamente, em especial os usuários, querem e desejam que a gente faça”, afirmou o prefeito Ruiter Cunha.

Durante seu discurso, ele falou sobre a valorização dos servidores da Assistência Social do Município e comentou sobre o interesse da administração pública em realizar concurso para o setor. Destacou também a importância da integração da área com as demais pastas da Prefeitura para que as ações socioassistenciais tenham mais eficácia.

“Quando trabalhada com responsabilidade e compromisso, a assistência social busca a emancipação da nossa população mais carente, a autonomia das pessoas para que trabalhem, cresçam economicamente e pensem por si mesmas. O assistencialismo, por outro lado, aprisiona as pessoas na pobreza e no comodismo. É com essa clara distinção que temos buscado trabalhar em Corumbá, desde a nossa primeira gestão, em 2005. O dever mais nobre e essencial do Município é eliminar ou diminuir a vulnerabilidade dos que mais precisam, sem mantê-los dependentes”, afirmou em seu discurso.

Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa, secretário Municipal de Assistência Social, citou as diversas ações realizadas pelo Município dentro da pasta, como as atividades feitas pelo Centro de Qualificação para o Trabalho e a participação da secretaria em reuniões com o terceiro setor, proporcionando também a intersetorialidade por meio de ações com as demais políticas públicas setoriais. O trabalho feito em parceria com a Defesa Civil com o aluguel social, de ajuda a pessoas desabrigadas ou em situação de vulnerabilidade social também foi lembrado. Ele expôs ainda a proposta de comitê intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso, Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e a proposta da criação de mais um Conselho Tutelar. Adesão ao Programa Federal Criança Feliz, reformas em unidades do CRAS e projeto de reforma da sede da Secretaria também foram citados.

Garantia de direitos

Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, a Conferência Municipal tem como finalidade avaliar a política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, além de reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a lei orgânica da Assistência Social e discutir as responsabilidades do poder público e do conselho na efetivação dessa política.

As propostas discutidas durante o dia serão votadas no final do encontro, nesta sexta-feira, para serem encaminhadas à Conferência Estadual de Assistência Social. Serão eleitos também oito delegados de Corumbá para irem à conferência que será promovida em Campo Grande, em setembro. Devem ser escolhidos quatro representantes governamentais e quatro não governamentais. Participam da Conferência em Corumbá trabalhadores da Assistência Social, usuários do sistema, representantes de outras instituições públicas e de entidades não governamentais.

O Governo Federal preconiza que a cada dois anos seja realizada em cada município a Conferência da Assistência Social, momento em que são discutidos os avanços no setor e o que pode ser feito para melhorar as ações socioassistenciais. Em Corumbá, a XII Conferência Municipal de Assistência Social foi estabelecida pelo Decreto Nº 1.815, de 23 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2017.

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