Campo Grande News em 28 de Junho de 2017
Em reunião com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (28), o secretário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Márcio Monteiro defendeu os incentivos fiscais concedidos a empresas e prometeu tomar providências se ficar comprovado que a JBS cometeu irregularidade.
Leonardo Rocha/CG News
Secretário de Fazenda de MS, Márcio Monteiro, na Assembleia
A ida à casa de leis foi para entregar documentos referentes aos acordos de incentivos ficais para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS. O prazo vencia hoje. Márcio entregou 80 processos sobre a empresa - todos digitais -, que em delação premiada acusou o governo de MS de pagar propina para conceder tais incentivos. Estas são as primeiras informações oficiais que chegam aos deputados, depois da abertura da CPI.
Os parlamentares terão direito ao compartilhamento dos dados entregues pelo governo, mas se precisarem utilizá-los, terão de pedir autorização à Justiça, pois tratam-se de informações protegidas por sigilo fiscal.
“A CPI é extremamente importante para dar transparência a todo este processo de incentivos que foram feitos ao longo dos anos do Estado”, disse. O titular ressaltou que a política de benefícios favoreceu a industrialização, geração de emprego e receita do governo. “Por isso foi um grande ganho para MS”.
Monteiro disse que as denúncias ditas pela JBS levantaram suspeitas também sobre os demais incentivos, concedidos a outras empresas. “O que nos preocupa é se não comprovarem os investimentos que fizeram e se houve alguma fraude do grupo teremos de tomar as devidas providências”. O governo, por meio da Sefaz, faz uma auditoria, que, se identificar alguma ilegalidade, a JBS será responsabilizada, promete. “E o Estado vai pedir restituição”.
Presidente da investigação na Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PR), disse que a reunião desta quarta-feira, às 15 horas, será para aprovação dos nomes dos três auditores que vão integrar a apuração. Todos os envolvidos – servidores e deputados – vão assinar um termo de confidencialidade quanto aos dados fiscais dados pelo governo.
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