Governo atende pedido e amplia em 15 dias prazo para recolher ICMS

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta segunda-feira que, atendendo ao pedido da classe empresarial, aumentou para 15 dias o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos vindos de outros estados.

Atualmente o recolhimento é feito imediatamente, com a substituição tributária e a decisão deve começar a valer em julho, com a publicação do decreto. A medida deve beneficiar 15 mil empresas que não estão enquadradas no regime especial e 30 mil produtores rurais.

"Era um pleito antigo dos empresários e o Estado entendeu a necessidade de aumentar para 15 dias o prazo. Acreditamos que assim terá mais competitividade, além de mais receita", disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao declarar que a decisão é um ato de confiança e avanço para diminuir a burocracia.

A medida também é pleiteada por 96 mil MEIs (microempreendedores individuais) do Estado. Para a Fecomércio/MS (Federação do Comércio de MS), além de desafogar o fluxo de caixa das empresas, a medida beneficia o consumidor porque o produto não ficará retido nas transportadoras para recolhimento do ICMS.

A relação de segmentos de produtos que estão na lista de substituição tributária é extensa. São tributados por esse regime, por exemplo, os seguintes itens quando adquiridos em outros estados: autopeças, materiais de construção, bebidas alcoólicas (exceto cerveja), materiais de limpeza, produtos de perfumaria, plásticos, rações para animais domésticos, produtos de papelaria, entre outras mercadorias.

Na avaliação do presidente da Fecomércio (Federação do Comércio), Edison Araújo, a mudança na tributação proporciona certo fôlego à contabilidade das empresas em cenário de economia adversa. "Ajuda a desafogar neste momento de crise política e econômica", afirmou. "Como em todo o País, a situação está muito complicada para o comércio e outros segmentos. As pessoas estão com menos dinheiro e mais apreensivas e, assim, compram menos. As empresas não conseguem vender e acabam demitindo. Isso é ruim para todos", comentou.