Receita Federal leiloa 170 lotes de mercadorias apreendidas no próximo dia 29

A Receita Federal de Corumbá realiza no dia 29 de junho, às 15h (horário de Brasília) leilão eletrônico de mercadorias apreendidas e que tiveram pena de perdimento. São 170 lotes de produtos de diferentes utilidades, como eletrônicos, material de pesca, perfumes, roupas, toalhas, calçados, relógio, bicicletas, produtos de uso doméstico, artesanato, acessórios para celular e outros. Neste leilão, as mercadorias poderão ser arrematadas por pessoa física ou jurídica, com situação regular. As propostas devem ser enviadas até 18h do dia 28 de junho. A visitação pública no depósito da Receita Federal começou na terça-feira (20) e vai até quinta-feira (22) das 09h às 11h30 e das 14h às 16h30 (horário de Brasília), na rua Mato Grosso, número 254, área central de Corumbá.

De acordo com Michelle Jimenez da Costa, presidente da comissão de Leilões da Receita Federal de Corumbá, os produtos podem ser conferidos durante a visitação. No entanto, para adquiri-los é preciso que a pessoa dê um lance pelo site da Receita para o produto que já tem valor mínimo abaixo do que é vendido no mercado. “Os materiais que serão leiloados são de todo o estado de Mato Grosso do Sul, apreendidos por excesso de cota, principalmente”, contou.

Conforme Michelle, normalmente cerca de 70 a 80% dos produtos são arrematados nos leilões da Receita Federal na cidade, mas pessoas de qualquer lugar do Brasil podem tentar, basta após ser selecionado pelo lance, retirar o produto na unidade da Receita. “Geralmente compensa participar do leilão, porque o valor é mais baixo que o do mercado. Quem já participou sabe que de um produto que custa R$ 10 mil e o valor mínimo é 1 mil, dificilmente vai conseguir por um lance de R$ 1.100, por exemplo. Não tem como saber exatamente por qual valor a pessoa vai conseguir. Normalmente se aposta o valor um pouco maior que o mínimo”, disse ao Diário Corumbaense.  

A presidente da comissão de Leilões apontou que os produtos mais desejados pelos corumbaenses são os eletrônicos, bicicletas, vestuários, toalhas e relógios. Será possível comprar um notebook por R$ 640,00 ou computador por R$ 1 mil, por exemplo. Destaque também para a variedade de perfumes de marcas internacionais com lotes iniciando em R$ 52,00. Ela esclareceu que a participação de pessoa física no leilão tem restrições. “Para todos os lotes, pessoa jurídica pode apresentar propostas. Pessoa física tem lance restrito, é apenas para lotes que caracterizam consumo. Lote com intuito comercial somente jurídica.”

Todo o processo leiloeiro é via internet, pelo site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). É necessário certificado digital para acessar ao sistema. Do valor total arrecadado com o leilão, 60% dos recursos são destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e 40% à seguridade social. “A pessoa tem que dar a proposta inicial a partir do valor mínimo, que já está estipulado. Para a sessão pública serão classificadas a maior proposta e aquelas que tiverem até 10% do valor dela. São essas que vão para a fase dos lances", informou a servidora da Receita Federal.

Encerrada a sessão pública, explicou a analista, “sai a lista dos arrematantes com o prazo de pagamento de um dia útil, para recolher o DARF que é gerado automaticamente pelo sistema. A arrecadação ocorre em cada banco e após cair o pagamento, a pessoa pode retirar a mercadoria. Em cima do valor arrematado há incidência de ICMS, é livre dos impostos federais, mas o ICMS é estadual e tem que recolher”, complementou Michelle Costa. O pagamento é à vista e quem arrematar um lote e não pagar será penalizado. “Pode ficar sem contratar com a administração de seis meses a dois anos e ainda tem multa que terá de recolher”, completou. Para mais informações, o telefone de contato é o (67) 3231-1591 ou na página da Receita na internet (https:/idg.receita.fazenda.gov.br)

Em 2016, no último leilão, em novembro, entre 148 lotes, 99 foram arrematados, atingindo a arrecadação total de R$ 724.385,00. As mercadorias apreendidas têm cinco destinações: devolução (que acontece após apresentar documentação e comprovar regularidade); doação; leilão; incorporação (quando a administração incorpora para suas atividades diárias) e destruição.