Sem votação de projeto de lei, servidores municipais podem não receber abono em junho

A Câmara Municipal de Corumbá, não votou na sessão de terça-feira (20) o projeto de lei complementar que trata da recomposição salarial dos servidores públicos municipais, entre os quais os profissionais da carreira do Magistério Municipal. No entendimento do Executivo municipal, a recusa da votação, em atendimento ao pleito de um pequeno grupo de servidores em condições específicas, cria uma série de transtornos para cerca de 3,5 mil servidores em todas as áreas do serviço público.

Renê Marcio Carneiro/PMC

Executivo discutiu projeto de lei com representantes do funcionalismo municipal

A prefeitura espera que os vereadores reconsiderem a decisão e votem ainda em junho a proposta que concede abono salarial de 7,64% aos profissionais de Educação, sendo 5% retroativos a maio deste ano e mais 2,64% a partir de outubro. Aos demais servidores municipais será concedido abono de 5%, a partir de maio, sobre o respectivo vencimento base do profissional. O projeto também prevê a equiparação do auxílio alimentação em R$ 180,00 a todos os servidores, possibilitando um ganho real expressivo principalmente para quem tem os menores vencimentos.

Embora a receita atual do município não permita aumento na folha, devido à significativa queda na arrendação de impostos, os índices aplicados pela prefeitura para a recomposição salarial ficaram acima da inflação do período de maio de 2016 a abril deste ano, que foi de 3,98%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo assim, o Executivo está fazendo um esforço para garantir aumento real no poder de compra do funcionalismo, acreditando na recuperação da receita e na execução de um plano de contenção de gastos.

Prejuízos a todos os servidores

O Executivo municipal entende que a não votação do projeto de lei, impedindo que os servidores recebam o abono já na folha de junho, foi motivada por um pleito do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED), que atende a cerca de 200 professores em condição específica. Trata-se da condição em que professores concursados no Município com carga horária de 20 horas atuam por outras 20 horas (a chamada “dobra”), e que recebem remuneração equivalente às 20 horas do concurso público.

O projeto de lei enviado à Câmara busca corrigir essa distorção, para que o Município não pague no atual estágio que se encontra o servidor, mas sim no piso atual da especialidade em que este se encontra. Além disso, a proposta estende o tratamento isonômico aos professores convocados, que hoje recebem apenas como graduados, independentemente da especialização que possuem. O Executivo entende que, dessa forma, estará diminuindo o tratamento desigual a profissionais nas mesmas condições.

Ao impedir a votação da lei complementar da recomposição salarial, em função deste item, o SIMTED compromete a recomposição salarial de todo o funcionalismo municipal. Dessa forma, para que haja tempo hábil ainda em junho para o cálculo da folha de pagamentos com os novos valores, o Executivo municipal espera que os vereadores reconsiderem a decisão e votem a proposta ainda em junho, permitindo a concessão de abono salarial de 5% a todos os servidores municipais, de 7,64% aos profissionais do Magistério e ainda a equiparação do auxílio alimentação em R$ 180 reais a todos os servidores.

Alternativa

De acordo com o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, ao contrário do que foi dito por representantes do SIMTED durante a sessão na Câmara da terça-feira, o sindicato estava ciente e havia concordado com os termos do projeto de lei, discutido com a categoria na segunda-feira, dia 19. Na avaliação dele, essa concordância não justifica o pedido para que a votação não ocorresse e, dessa forma, em caso de insistência no impedimento da votação, o Executivo será obrigado a retirar os servidores do Magistério da proposta e pedir à Câmara que vote o projeto para não prejudicar os demais servidores municipais. As informações são da assessoria de comunicação da PMC.