Sancionada lei de valorização das mulheres e combate ao machismo na rede estadual de MS

Com Mato Grosso do Sul “dono” da maior taxa de mulheres vítimas de violência sexual, física e psicológica do País, o governo de Mato Grosso do Sul tornou lei um projeto que prevê adoção de medidas para combater o machismo e incentivar às ações para valorização da mulher nas escolas estaduais. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT), havia sido aprovada na Assembleia Legislativa e, nesta segunda-feira (19), sancionada pelo Executivo Estadual. A legislação deve ser aplicada nas escolas estaduais.

Segundo o Mapa da Violência de 2015 - Homicídio de mulheres no Brasil, MS ocupa o ranking dos estados, sendo que 37,4 mulheres a cada 10 mil habitantes são vítimas que buscaram atendimento das unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) relatando algum tipo de violência, a maioria física.

O projeto foi apresentado prevendo medidas nas instituições de ensino, pois este é um dos primeiros e principais ambientes onde existe forte convívio entre meninas e meninos, além de ser local de formação. Entre as ações, o projeto deve aplicar medidas para combater o machismo, que, conforme a lei, são as práticas fundamentadas na crença de que as mulheres são inferiores e submissas em relação ao homem.

Para aplicação da lei, o governo do Estado deverá capacitar a equipe pedagógica e demais trabalhadores da educação sobre o assunto. Na prática, as equipes terão de adotar campanhas educativas de forma a coibir o machismo e formas de violência contra as mulheres, como discriminação, humilhação, intimidação e constrangimento dentro das instituições de ensino.

As medidas não devem se ater apenas às campanhas, mas também a promoção de debates dentro do âmbito escolar sobre o papel historicamente destinado às mulheres. Além disso, incluir a comunidade, sociedade e os meios de comunicação no projeto.

A proposta surgiu depois de indicação dos militantes da Marcha Mundial de Mulheres, segundo disse o autor do projeto na ocasião de sua apresentação, em fevereiro deste ano. No Distrito Federal, por exemplo, a ideia já lei.

Para Kemp, as escolas não podem dar conta de resolver todos os problemas sociais, mas deve ser uma aliada para repassar mensagens positivas e combativas contra machismo e formas de violência.

Violência 

Os atendimentos a mulheres vítimas de violência sexual, física ou psicológica, conforme o último levantamento, chegam a 147.961 por ano em todo o país, e a cada quatro minutos, uma mulher dá entrada no SUS. De acordo com o estudo, a maior procura por atendimento está na faixa etária dos 12 aos 17 anos.

No levantamento feito sobre os agressores, entre adolescentes de 12 a 17 anos os principais responsáveis são os pais (26,5%) e parceiro ou ex-parceiros (23,2%). Entre 1 a 11 anos, 82% das crianças do sexo feminino são agredidas pelos pais. Em idosas, 34,9% dos agressores são os filhos.

O tipo de violência mais frequente contra as vítimas é o físico, responsável por 48,7% dos atendimentos e incidência maior na fase jovem e adulta da mulher, chegando a quase 60%. Violência psicológica é a segunda, com 23% em todas as etapas. A violência sexual é a terceira maior (11,9%), com mais incidências em crianças de até 11 anos.

Ainda de acordo com o estudo, 71,9% das violências acontecem dentro de casa, e apenas 15,9% ocorrem na rua.