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Corumbá, MS
25 de Junho de 2017
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Sancionada lei municipal que proíbe a pesca do Dourado pelo período de 10 anos

Camila Cavalcante em 14 de Junho de 2017

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Prefeito Ruiter Cunha, deputado e vereadores durante sanção da lei municipal

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, sancionou nesta quarta-feira (14), durante solenidade no Centro de Convenções do Pantanal, Lei Municipal Nº 2.568, de 13 de junho de 2017 e aprovada pela Câmara de Vereadores, que “proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização e a guarda do peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Corumbá", pelo período de 10 anos. A pesca do dourado na cidade já foi proibida no período de janeiro de 2012 a janeiro de 2017.

“Essa é uma sinalização do município de Corumbá de que somos protagonistas do pantanal. Estamos levantando essa bandeira de conservação e preservação do nosso meio ambiente. Em Corumbá já vivenciamos essa proibição por cinco anos e deu certo, por isso decidimos ampliá-la . É uma medida que, de fato, vai impulsionar o turismo, que gera emprego e renda no Município, vai preservar o principal peixe esportivo, que é o dourado e vai refletir em um número cada vez maior de pescadores esportivos na cidade. É uma sinalização para uma reflexão e que sirvamos de exemplo para as demais cidades do Estado que se preocupam com o estoque pesqueiro”, disse o prefeito Ruiter Cunha ao salientar a importância da lei.

Deputado Beto Pereira destacou exemplo de Corumbá e diz que vai retomar discussão na Assembleia

A solenidade contou com a participação do deputado Beto Pereira (PSDB), autor do projeto arquivado em votação, neste mês, que proibia a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul pelo período de oito anos. Ao Diário Corumbaense, o deputado afirmou que Corumbá está dando um passo a frente dos demais municípios que têm como fonte de sustentabilidade a pesca.

“Apesar do arquivamento do projeto, vamos sim retomar esse assunto, pois não queremos que nosso Estado tenha um cemitério de pescado. Vejo Corumbá sendo a grande protagonista neste projeto e assumindo essa posição de fazer a história, escrever a sua história. Corumbá tem, uma representatividade muito grande perante o turismo em Mato Grosso do Sul,  o turismo de pesca, de contemplação. No momento em que Corumbá, que é uma das maiores fatias desse mercado, assume essa posição, ela dá um recado a todo o Estado de Mato Grosso do Sul, que é justamente falar – estamos fazendo nossa parte”, destacou Beto Pereira. O deputado Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo na Assembleia, também participou do ato, além do presidente da Câmara de Corumbá, Evander Vendramini (PP) e vereadores. 

Vereador Rufo Vinagre observou que especialistas vão fazer acompanhamento científico do dourado nos rios pantaneiros

De autoria do vereador Rufo Vinagre (PR), a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, determina que a restrição de 10 anos, pode ser revista com base em estudos de monitoramento que apontem o status de conservação da espécie e do estoque em ambiente natural. “Já tivemos na cidade a proibição da pesca do dourado em cinco anos e agora, visamos 10 anos de proibição, conforme estudos realizados por biólogos que deram suporte à pesquisa. Esses 10 anos correspondem a 10 gerações de pescado, necessários para que possamos manter a espécie. Não podemos perder esse peixe que é tão representativo do nosso pantanal”, afirmou o vereador a este Diário.

Na assinatura do documento também estiveram presentes representantes do setor turístico da cidade. Joice Carla Santana Marques reforçou que a proibição da pesca do dourado é essencial para o setor. “Os primeiros anos de proibição fizeram com que o dourado, que já não havia no rio, se renovasse. Foi notório esse aumento da espécie no rio Paraguai, se conseguiu aumentar dois ciclos de produção. O peixe vivo, tem muito mais poder aquisitivo de dar emprego, de trazer pessoas para a cidade, de gerar renda. Outros lugares também adotaram essa lei e hoje colhem bons frutos. A iniciativa de proibição é válida para nossa cidade e para a preservação da espécie”, afirmou.

Professor universitário e doutor em Ciências Biológicas, Thomaz Lipparelli, coordena "Projeto Dourado"

A solenidade contou ainda com a palestra do professor universitário e doutor em Ciências Biológicas, Thomaz Lipparelli, sobre a preservação do dourado. Lipparelli coordena o “Projeto Dourado”, iniciativa, em Mato Grosso do Sul, da Prefeitura de Corumbá. Segundo o pesquisador, o projeto, que também é desenvolvido no rio São Francisco sob sua coordenação, será levado para Minas Gerais. De acordo com o professor, a proposta é desenvolver estudo de monitoramento da população do dourado em rios brasileiros. 

O que diz a lei

A lei visa qualificar e implementar políticas públicas a partir dos resultados obtidos pelo projeto, visando minimizar os efeitos negativos da pesca esportiva sobre os estoques pesqueiros do Dourado Salminus brasilienses no município de Corumbá. A captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares da espécie, somente será permitida para fins científicos, mediante autorização da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal. As restrições, no entanto, não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros, devidamente licenciados por órgão ambiental competente e à pesca amadora/esportiva, na modalidade “pesque e solte”.

A proibição não se aplica também para a pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha ou por pessoas dedicadas à atividade pesqueira para consumo doméstico, no entanto, está proibido o transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e hidroviário, para fora dos limites do município, além da comercialização, processamento e a industrialização.

A pesca de subsistência e para as pessoas dedicadas às atividades pesqueiras para consumo doméstico, somente será permitida com a utilização de caniço ou vara de pescar, e linha de mão.

Autoridades destacaram importância da preservação da espécie para o Pantanal

Ações e Compartilhamento
Comentários:

Isaías de Jesus Campos : Na minha opinião, além de leis e proibições, precisamos ter uma fiscalização eficiente e permanente nos nossos rios. Em pleno período de piracema, é comum encontrar gente vendendo pescado em vários pontos na cidade, vendendo nas ruas e,até mesmo oferecendo peixes em redes sociais. Sabemos que o contingente da polícia ambiental é muito pequeno para fiscalizar o pantanal.Não é culpa da PMA, portanto, essa ineficiência. Temos que investir em prevenção, pois, pescado apreendido não se devolve para a natureza.

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