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Corumbá, MS
18 de Dezembro de 2017
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Arquivamento de projeto que proíbe pesca do dourado causa aprovações e críticas

Campo Grande News em 08 de Junho de 2017

O arquivamento do projeto que proíbe a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul provocou aprovações e críticas. Em votação apertada, o projeto, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), foi rejeitado e arquivado pela Assembleia Legislativa em sessão de quarta-feira (07).

Entre os votaram contra o projeto, está o deputado Herculano Borges (SD). Ele justificou que não tinha segurança para votar a favor. “Pedi a ata da audiência pública [realizada na Assembleia em fevereiro deste ano para discutir o assunto]. Li toda ela e verifiquei que, conforme a Embrapa, a proibição da pesca por oito anos não garante a preservação da espécie.”, comentou.

Divulgação

Na Assembleia projeto foi arquivado, mas em Corumbá, a Câmara aprovou projeto de lei que proíbe a pesca do dourado

O deputado acrescentou que a proibição da pesca afetaria a renda das comunidades ribeirinhas. “Fiz uma emenda propondo intervalos na captura. Não proibindo totalmente, porque isso prejudicaria os pescadores profissionais. A proibição poderia ser de determinados tamanhos do peixe, tanto os menores quanto os maiores, neste caso, por serem matrizes. Mas não aceitaram essa proposta”, contou.

O assunto não teve ponto final na Assembleia, conforme Borges. "Nós vamos voltar a essa discussão. Não sobre esse projeto, que já foi arquivado, mas a partir de outras propostas. Este assunto é importante e não será abandonado", afirmou. 

O presidente da Fepea-MS (Federação de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso do Sul), Pedro Jovem dos Santos Júnior, argumentou que falta fundamentação para a proibição da pesca do dourado. “Este projeto não tem base científica nenhuma. Ninguém acompanha a redução dos estoques de dourado”, afirmou. “Além disso, pesquisadores da Embrapa, Ibama e UFMS são contrários a esse projeto”, completou.

Santos Júnior também disse que a proibição da pesca do dourado causaria prejuízos financeiros aos pescadores. Embora não seja o peixe mais capturado, o dourado proporciona retorno considerável a quem vive da pesca, de acordo com o presidente da Fepea-MS. “Faz grande diferença no orçamento”, finalizou.

Outro lado

O deputado Beto Pereira (PSDB) lamentou o arquivamento do projeto. “Não querem abrir mão de um extrativismo exacerbado. Mas os recursos da natureza são finitos”, argumentou. Ele acrescentou que a redução ou o fim da espécie impactaria não apenas o meio ambiente, mas também as atividades econômicas, especificamente, o turismo. “O dourado é um troféu para a pesca esportiva, é a cobiça de todo turista. A redução drástica do estoque desse peixe afetaria muito o turismo”, afirmou.

O parlamentar disse, ainda, que a situação atual – liberação da pesca no Estado e proibição em algumas cidades – causa conflito jurídico e permite que pescadores burlem a legislação.

Pensamento semelhante tem o vereador corumbaense Rufo Vinagre (PR). Na Câmara de Corumbá foi aprovado, na segunda-feira (dia 05), projeto da autoria de Vinagre que proíbe, por dez anos, a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento, a industrialização, e a guarda do dourado. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB).

É a segunda lei do município de Corumbá neste sentido. A anterior, que vigorou até dezembro de 2016, proibiu a pesca do dourado por cinco anos.

Vinagre afirmou que a proibição da captura do peixe dessa espécie em todo o Estado seria importante para a sua preservação e para o equilíbrio ambiental. “O dourado é um predador topo de cadeia. Se o estoque dessa espécie cai muito, há grande desequilíbrio”, explicou.

O vereador informou que em Aquidauana também há proibição da captura do dourado. No entanto, projeto semelhante foi derrubado no município de Anastácio. As duas cidades são separadas pelo rio Aquidauana. “E aí acontece o seguinte: em uma margem do rio, é proibido pescar dourado. Mas na outra margem, pode. É uma situação complicada”, contou.

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