Rosana Nunes em 26 de Maio de 2017
Um ônibus de transporte rodoviário foi alvo de fiscalização da Polícia Militar Ambiental, na noite de quinta-feira (25) no destacamento da corporação, no Buraco das Piranhas, BR-262. Segundo a PMA, havia 32 turistas no veículo, sendo 27 oriundos do estado de São Paulo; dois de Goiás e três de Minas Gerais.
Eles vieram pescar no Pantanal e transportavam 518 quilos quilos de pescado, das espécies cachara, pintado, jaú, barbado e palmito, sem a devida guia de controle e comprovante de origem. Cada turista foi multado em R$ 1.020,00, totalizando o valor de R$ 33.340,00. A empresa de transporte também foi autuada em R$ 700.
Alerta sobre guia de controle e lacre
A PMA esclarece que a falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O Decreto Estadual 11.724/2004 prevê a necessidade da vistoria do pescado para transporte no Estado de Mato Grosso do Sul.
O pescador deve portar obrigatoriamente a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e a Guia de Controle de Pescado (GCP) fornecida nos postos da Polícia Militar Ambiental, onde os peixes serão vistoriados e as embalagens lacradas. O pescado não pode estar com as características alteradas, tais como: sem cabeça, descamados, filetados ou em postas, ou com sinais de captura por apetrechos proibidos. Com informações da PMA.
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