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Corumbá, MS
20 de Outubro de 2017
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PMA multa mais de trinta turistas por transporte de pescado sem guia de controle

Rosana Nunes em 26 de Maio de 2017

Um ônibus de transporte rodoviário foi alvo de fiscalização da Polícia Militar Ambiental, na noite de quinta-feira (25) no destacamento da corporação, no Buraco das Piranhas, BR-262. Segundo a PMA, havia 32 turistas no veículo, sendo 27 oriundos do estado de São Paulo; dois de Goiás e três de Minas Gerais.

Eles vieram pescar no Pantanal e transportavam 518 quilos quilos de pescado, das espécies cachara, pintado, jaú, barbado e palmito, sem a devida guia de controle e comprovante de origem. Cada turista foi multado em R$ 1.020,00, totalizando o valor de R$ 33.340,00. A empresa de transporte também foi autuada em R$ 700.  

Alerta sobre guia de controle e lacre

A PMA esclarece que a falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O Decreto Estadual 11.724/2004 prevê a necessidade da vistoria do pescado para transporte no Estado de Mato Grosso do Sul.

O pescador deve portar obrigatoriamente a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e a Guia de Controle de Pescado (GCP) fornecida nos postos da Polícia Militar Ambiental, onde os peixes serão vistoriados e as embalagens lacradas. O pescado não pode estar com as características alteradas, tais como: sem cabeça, descamados, filetados ou em postas, ou com sinais de captura por apetrechos proibidos. Com informações da PMA.

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