Lei que altera metragem de largura de terreno deve ser revogada

Revogação da Lei Complementar 161 que alterou a metragem de testada mínima (largura) de terrenos na área urbana de Corumbá, foi anunciada na audiência pública realizada no final da tarde da quarta-feira, 03 de maio, na Câmara Municipal. Além disso, está decidido também que o passo seguinte será revisar o Código de Obras e, na sequência, o Plano Diretor de Corumbá.

A audiência pública, iniciativa do vereador Chicão Vianna (Solidariedade), foi realizada com o propósito de discutir os limites de metragens dos terrenos urbanos de Corumbá, e aconteceu no Plenário da Casa de Barão de Vila Maria, com a participação de representantes de segmentos envolvidos com a questão.

A proposta do vereador Chicão foi justamente promover um amplo debate em torno da alteração da Lei Complementar de 2013, que mudou a metragem mínima de testada dos imóveis urbanos, passando de 6 metros, conforme o Código de Obras, para 9,90 metros.

“Foi de extrema importância esta audiência. Contamos com a participação de pessoas envolvidas com a questão e o resultado final foi altamente satisfatório. A Prefeitura anunciou que entrará com um pedido junto à Câmara para revogar a lei que alterou a metragem mínima e, além disso, vai iniciar um amplo debate para revisar o Código de Obras e, em seguida, o Plano Diretor. Os objetivos foram alcançados”, comentou Chicão Vianna, após a audiência.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Evander Vendramini (PP), participou da audiência juntamente com os vereadores André da Farmácia (PTB); Paulo Bertini (PSB); Bira (PSDB) e Baianinho (PSDB). Ele também se mostrou satisfeito com o resultado e lembrou que a revisão do Plano Diretor de Corumbá, foi uma solicitação de sua autoria, durante sessão em abril.

A audiência

A audiência contou com a participação de representantes de entidades ligadas ao setor. Os trabalhos foram abertos por Evander Vendramini que passou a direção ao vereador Chicão. A mesa contou ainda com a presença do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla.

Também presentes o presidente da OAB de Corumbá, Roberto Ajala Lins; Joelson Pereira Dib, do Conselho Regional de Engenharia de Agronomia (CREA); Lauzie Xavier, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS); José Souza, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do MS (CRECI); Denise Bolini, do 1º Cartório de Registro de Imóveis; Alcindo do Valle Junior, da Procuradoria Geral do Município.

José Souza, no final do debate, se disse satisfeito com o resultado. Comentou que a sua categoria não havia sido consultada quando da mudança da lei e que isso trouxe sérios transtornos, inclusive com reflexos negativos no setor da construção civil, que esfriou a partir do final de 2013.

“Em Corumbá, os terrenos têm metragens de 24,20 X 24,20 e de 19,80 X 72,60. Pessoas com menos poder aquisitivo, têm como fracionar e construir suas casas neles, realizando o sonho da moradia própria. A lei nova cortou isso, prejudicou famílias de baixa renda, e ainda esfriou o mercado imobiliário, com reflexos negativos na construção civil”, disse. “Agora não, estamos sendo ouvidos e a revogação da lei é uma vitória”, completou.

Foi o próprio secretário Ricardo Ametlla que anunciou a primeira medida que será adotada pela Prefeitura: enviar a proposta para a Câmara para que a Lei Complementar 161 seja revogada. A informação foi repassada após ouvir atentamente esclarecimentos dos representantes do CREA, CAU, 1º Cartório de Registro e da OAB.

O secretário informou ainda que, no início da atual gestão, ocorreram muitos questionamentos em torno da mudança. “Nos inteiramos dos fatos e estamos estudando uma solução. Vamos solicitar à Câmara a revogação da Lei Complementar 161, e o passo seguinte será a revisão do Código de Obras, para depois revisar o Plano Diretor”, comentou, citando que em 2010, foi feita uma revisão do Código de Obras, e isso será repetido agora. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara de Corumbá.