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Corumbá, MS
22 de Outubro de 2017
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Obra irregular de rancho pesqueiro é interditada e dono recebe multa de R$ 45 mil

Rosana Nunes em 03 de Maio de 2017

Fotos: Divulgação/PMA

Rancho pesqueiro era construído sem autorização ambiental

A Polícia Militar Ambiental de Corumbá embargou construção em alvenaria de um rancho pesqueiro, à margem do rio Paraguai, na região do Porto Morrinho. A fiscalização realizada na terça-feira (02), constatou que o responsável executava a obra a 15 metros do leito do rio, degradando matas ciliares. A lei ambiental determina que devem ser conservados 200 metros do leito.

Além disso, a atividade não tinha autorização ambiental. A PMA interditou a obra e determinou que o infrator faça a remoção da obra ilegal e recupere a área degradada. Ele foi autuado administrativamente, multado em R$ 45 mil e também vai responder por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente. Se condenado, pode pegar pena de detenção de 1 a três anos. 

Obra era executada a 15 metros do leito do rio, enquanto que a lei ambiental determina 200 metros

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