Projeto terá coordenação municipal e fiscalização de empresa não vinculada ao Município

O secretário de governo Cássio Costa Marques é o coordenador do projeto do Fonplata escolhido pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e que será auxiliado pelo secretário de infraestrutura Ricardo Ametlla, que vai comandar a execução técnica das obras. Ruiter afirmou ao Diário Corumbaense que haverá equipe exclusiva para essa coordenação e a Seinfra vai subsidiá-la. “E por que do Cássio na coordenação? Claro, além do perfil técnico dele, é para simbolizar a preocupação do Governo, já que ele é o secretário da pasta principal. É importante o Cássio coordenando isso, porque dá a dimensão não só para nós como equipe, da preocupação nossa enquanto gestão, de fazer de fato que todo o Fonplata tenha o cuidado e atenção que merece ter por parte da equipe do governo”, disse o prefeito.

Conforme Cássio Marques, a Unidade Executora do Projeto (UEP) será dividida, pois uma parte deverá cuidar da situação financeira e outra da coordenação de engenharia, que organizará a execução dos projetos. Uma equipe vai gerir administrativamente, realizar relatórios, prestar contas, fazer formulários. A outra é específica de gerenciamento de engenharia que vai acompanhar os projetos e terá apoio maciço da estrutura técnica da Seinfra, porque serão várias frentes e cada uma terá responsável pela fiscalização da obra.

“Essa coordenação de engenharia vai estar voltada para esses aspectos específicos também de prestação de relatórios e contas técnicas de engenharia que são exigidos pelo Fonplata. É exigido pelo projeto que seja feita uma fiscalização por uma terceira parte. Não basta a fiscalização da Prefeitura, o projeto contempla a contratação de empresa especializada em fiscalização, não vinculada à Prefeitura, que vai ser uma fiscalização como se fosse uma auditoria técnica daquilo que foi executado”, afirmou Cássio Marques a este Diário. Então, além dos pareceres dos técnicos da Seinfra, haverá os relatórios técnicos da empresa fiscalizadora. Essas duas visões serão unidas para compor a prestação de contas técnicas que serão encaminhadas ao Fonplata.                                

Conforme Cássio, a Unidade Executora do Projeto (UEP) é uma interface entre o Município e o Fonplata, com a visão das duas instituições e vai centralizar as informações e formatar dentro daquilo que é exigido pelo banco. Ela será responsável por transformar as exigências em informações e também pelo andamento do projeto, para que as coisas aconteçam sem embaraço.

Essa equipe da UEP não será responsável pela distribuição dos recursos financeiros. De acordo com o secretário de Governo, cada obra terá seu orçamento e será licitada dentro de cada situação. “Existe uma planilha, uma proposta inicial, contendo todas as intervenções e os orçamentos prévios de todas as intervenções, do programa como um todo. Parte dessas intervenções será executada com recursos do Município ou do Governo Estadual e parte pelo financiamento. Elas vão ocorrer na mesma natureza, a questão é que a prestação de contas dos recursos financiados é de uma maneira, os recursos da prefeitura e do estado serão administrados como é a rotina nossa normal, do que é exigido dentro da legislação brasileira, especificamente”, esclareceu Cássio Marques.

Somente o recurso usado do Fonplata é que vai passar pela formatação específica do banco, mas ele reiterou que cada obra tem seu orçamento e de onde virá o recurso. O procedimento de licitação e contratação será por conta do sistema administrativo público municipal.

Prefeitura terá cinco anos de carência e mais treze para pagamento de empréstimo

O projeto total está orçado em 80 milhões de dólares, sendo metade do empréstimo proveniente do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata) e metade como contrapartida originária de parceria entre o Município e o Estado. O secretário de Governo, Cássio Costa Marques, afirmou que terá cinco anos de carência para o Município e mais 13 anos para pagar a dívida, ou seja, 18 anos para quitá-la. Durante esse período, ela amortiza uma parcela dos juros, periodicamente, durante a execução, depois começa a ser pago o principal, mais as correções.

“Financeiramente é um compromisso que hoje você vai dividir US$ 40 milhões por 12 vezes em 13 anos, dá alguma coisa em torno de US$ 300 mil mês. Sem contar correções, etc. É um compromisso bastante sério”, afirmou Cássio. São cinco anos para execução total do projeto e na primeira etapa serão destinados quase 70 milhões de reais, sendo R$ 58 milhões do Fonplata.

“Agora o próximo passo é terminar os projetos executivos, os últimos detalhes e aí a gente vai apresentar esse cronograma detalhado do primeiro ano, junto com o que ainda falta que é um parecer jurídico que está chegando. Estamos concluindo toda a documentação prévia para o primeiro desembolso. Então, depois que a gente preparar, terminar nesse período, a gente apresenta essa documentação e pode requerer o primeiro desembolso, já virá então para o município a primeira parte dos recursos e ficamos liberados para utilizá-lo”, afirmou Cássio.

Para o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, mecanismo de arrecadação bem delineado pela Prefeitura de Corumbá pode fazer frente à despesa municipal. “Hoje, em relação a finanças, a gente nunca pode dizer que está sob controle, porque nós dependemos muito dos repasses de verbas, de transferências condicionais, principalmente do ICMS. Temos uma questão que nos preocupa bastante, que já foi colocada, que é a questão da importação do gás pelo gasoduto Brasbol. Isso participa da arrecadação, forma ainda um percentual importante na composição da receita do Município e que a gente precisa estar antenado em relação a como vai ser o comportamento dessa situação. Ainda não temos uma posição segura que nos dê esse conforto dessa análise”, afirmou o chefe do Executivo corumbaense.

Ruiter disse que o Município deverá trabalhar com alternativas. Ele acredita que o turismo poderá agregar muito. “Isso está claro no próprio projeto na orientação que a gente deu na construção deste Distrito Turístico, além de avançar outras obras também em relação à potencialização turística do Município, para que a gente possa agregar valor à nossa economia e consequentemente aumentar nossa receita própria também, que é muito importante. E, claro, como a gente vai começar a pagar depois de cinco anos, até lá, temos que ter esse mecanismo de arrecadação bem delineado para que a gente possa fazer frente a essa despesa”, observou o prefeito.

Para ele, a parceria firmada com o Governo do Estado, o Fonplata e o próprio Governo Federal, com a autorização para o empréstimo, tem sido imprescindível para o desenvolvimento da cidade. “É complicado você ter, num momento de recessão, o Município sozinho para fazer frente a essa contrapartida. Não teria como. Precisamos ter nesse momento aliados importantes e o Governo do Estado se mostrou importante parceiro de primeira mão na materialização desse projeto. Não só no repasse das verbas, mas também na articulação, no seu prestígio político de também nos conseguir outras verbas principalmente da União”, disse Ruiter.

Ele explicou que o governador Reinaldo Azambuja se colocou à disposição, não somente com o aporte financeiro do Estado, mas também intervindo junto ao Governo Federal, para que o Município possa ter repasses financeiros da União, como a recuperação do patrimônio histórico, que servirão também de contrapartida nesse projeto. 

Entenda como o projeto será desenvolvido no vídeo institucional abaixo