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23 de Junho de 2017
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Temer admite a parlamentares fazer reforma para 20 anos, desde que seja mantida idade mínima

Reuters Brasil em 11 de Abril de 2017

O presidente Michel Temer admitiu a parlamentares na manhã desta terça-feira que o governo concorda em fazer uma reforma da Previdência que sirva para os próximos 20 anos apenas, mas que as mudanças no texto não podem "quebrar a espinha dorsal" da proposta, que seria o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos.

"Eu confesso que o projeto original que mandamos é uma reforma que visa 30, 40 anos. Se não pudermos fazer por 30, 40 anos, vamos fazer por 20 anos", disse o presidente na abertura de mais um encontro com parlamentares da base e da comissão especial que analisa a reforma.

"Os senhores agora estão sendo atendidos pelo relator, que vai elaborar seu relatório sem quebrar a espinha dorsal, o esquema central da reforma, que seguirá sendo a questão da idade", acrescentou.

Temer ressaltou ainda que a reforma virou um símbolo de vitória ou não do governo, mesmo que já tenha conseguido aprovar várias outras medidas.

"Quero mais uma vez ressaltar a importância dessa reformulação previdenciária. Porque sem embargo de termos feito mais de 50 medidas governativas, a maioria com apoio Congresso Nacional, a reforma da Previdência virou o símbolo da vitória reformista, ou não, do governo", afirmou Temer.

Na semana passada, depois de confirmar que não teria votos suficientes para aprovar a reforma que pretendia, Temer chamou ao Planalto o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e o presidente da Comissão, Carlos Marun (PMDB-MS) e concordou com alterações em cinco pontos: a regra de transição, aposentadoria rural, a manutenção da equiparação entre salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada, aposentadorias especiais para professores e policiais e a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias.

O encontro desta terça-feira não deve apresentar já os modelos fechados da reforma, mas serve para o presidente informar pessoalmente aos parlamentares da comissão que o governo decidiu ceder e fazer as mudanças pedidas.

Na reunião desta manhã, Temer voltou a defender que a reforma não é uma "questão de opinião", mas uma "necessidade imperiosa", e ressaltou que os parlamentares agora estão sendo atendidos.

"Nós queremos buscar a aprovação, mas buscar por meio do diálogo que tem sido feito", afirmou.

As alterações ainda estão sendo finalizadas, mas depois de uma reunião técnica no Planalto, na tarde de segunda-feira, o presidente da comissão afirmou que faltam apenas detalhes para fechar a nova regra de transição, ponto mais complexo.

O desenho que está sendo fechado permitiria que o trabalhador opte pela regra de transição a partir de qualquer idade. No entanto, como será mantido o pedágio de tempo de contribuição --por exemplo, alguém para quem faltaria 10 anos de contribuição teria que trabalhar mais cinco anos, 50 por cento-- a partir de uma determinada idade e tempo de serviço passará a valer mais à pena entrar diretamente na regra nova, que tem idade mínima para se aposentar aos 65 anos.

Além disso, a mudança deve ser somada a uma idade mínima dentro da transição. Se uma pessoa, por exemplo, completasse todos os requisitos, mesmo com o pedágio, em um idade inferior a estabelecida para a regra de transição, teria que, ainda assim, trabalhar até o mínimo estabelecido para se aposentar.

O relator deve ainda manter a paridade do BPC com o salário mínimo e o tempo menor de contribuição para professores e policiais. Ainda não está fechado o modelo de aposentadoria rural e nem o valor máximo de acúmulo das pensões e aposentadorias.

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