Câmara questiona percentual de 70% cobrado na tarifa de esgoto em Corumbá

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Concessionária atua em 67 municípios do Mato Grosso do Sul, e conta com 56 estações de tratamento de esgoto em operação, sendo duas delas em Corumbá

Na sessão ordinária de terça-feira, 28 de março, no plenário da Câmara de Vereadores foi debatida a tarifa de esgoto estipulada pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) em Corumbá. No município, a concessionária cobra taxa de 70% sobre a água utilizada em cada unidade consumidora.

Os vereadores aprovaram requerimento de Manoel Rodrigues (PRB), junto com o vereador e presidente da Casa de Leis, Evander Vendramini (PP), que será enviado ao diretor-presidente da Sanesul, Luís Carlos da Rocha Lima, com cópia para o gerente regional de Corumbá, Eduardo Duque, cobrando explicações sobre este procedimento tarifário. Durante a sessão na Casa de Leis, o vereador Manoel Rodrigues lembrou que as obras de infraestrutura em Corumbá foram realizadas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento.

“Queremos saber quais os critérios adotados a respeito das práticas tarifárias para a cobrança do esgoto em Corumbá. Aqui, a população paga o equivalente a 70% do valor da água, e sabemos que muitas cidades, a maioria onde a Sanesul atua, os usuários pagam valores menor que 70%. Em alguns casos, este valor cai para 30%”, revelou Manoel.

“A tarifa de esgoto é cobrada na conta de água de cada cidadão como sendo uma taxa pelo uso e manutenção do sistema de esgotamento sanitário. Assim, o mesmo valor pago pelo consumo efetivo da água, é cobrado proporcionalmente pelo uso do esgoto”, citou, lembrando que as obras em Corumbá contam com recursos federais, via Programa de Aceleração do Crescimento.

O vereador espera que a Sanesul reveja os critérios adotados em relação à tarifa do esgoto, reduzindo o percentual, seguindo o que já ocorre em outras cidades do Estado. A concessionária atua em 67 municípios do Mato Grosso do Sul, e conta com 56 estações de tratamento de esgoto em operação, sendo duas delas em Corumbá. Na maioria das cidades sul-mato-grossenses, o percentual da tarifa de esgoto é de 50% em relação à tarifa da água. Entre elas estão Aquidauana, Miranda e Três Lagoas.

Procurado pelo Diário Corumbaense, o diretor comercial e de operações da Sanesul, Onofre Assis de Souza, lembrou que discussão com a mesma temática já havia ocorrido na Câmara Municipal em junho de 2015. Naquela época, os vereadores Marcelo Iunes e Augusto do Amaral haviam levantado essa questão no plenário. Onofre explicou que onde a Sanesul atua e a concessão do sistema não foi renovada, mediante a normativa da Lei do Saneamento 11.445/2007, o percentual de cobrança de esgoto é de 70%.

Sanesul alegou que onde a concessão não foi renovada, a taxa é de 70%

“Isso não é só na cidade de Corumbá. Dourados também está inserida nesse contexto e outros municípios. Onde a Sanesul já renovou a concessão e colocou dentro dessa lei federal do saneamento, que é o caso de Ladário, que renovou em dezembro de 2016, a Sanesul colocou como procedimento que todas as novas renovações passam a ser de taxa de 50%. Os 45 municípios onde a Sanesul renovou concessão dentro dessa normativa, onde operamos esgotamento sanitário, a gente pratica uma tarifa de 50%. Isso é uma discussão que sempre tem em todos os lugares e eu entendo ser pertinente”, afirmou o diretor comercial.

Onofre explicou que o percentual de 70% obedece ao regime do serviço pelo custo de exploração e é necessário a prestação dos serviços, que abrange despesas de operação e manutenção; despesas comerciais; despesas administrativas e as despesas fiscais. Com isso, ficam assegurados os benefícios dos serviços de saneamento básico a todas as camadas sociais da população atendida, conforme ele, de forma a compatibilizar os aspectos econômicos com os objetivos sociais.

Ele lembrou também que hoje, por exemplo, em Campo Grande, onde foi feita concessão privada, a concessionária cobra 70%, mas está no contrato assinado com a empresa Águas Guariroba que ela já deveria cobrar há alguns anos uma taxa de 100%. “Nós temos em alguns estados da federação, em alguns municípios, cobrança que chega até a 130%. Isso é uma normativa da empresa e a Sanesul adotou o critério de 50%”, esclareceu Onofre Assis.

O contrato de concessão com gestão compartilhada entre a Prefeitura de Corumbá e a Sanesul foi assinado em 11 de setembro de 1999, com prazo de vigência de vinte anos.