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Bispos convocam cristãos e "pessoas de bem" a pressionarem por debate sobre a previdência

Campo Grande News em 29 de Março de 2017

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa dos direitos do povo brasileiro. Para evitar que a proposta de reforma da Previdência do governo federal passe no Congresso Nacional, a entidade ligada à Igreja Católica convoca cristãos e “pessoas de boa vontade” a pressionarem os parlamentares a debaterem melhor a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016 que, para os bispos, só contribui para a exclusão social.

Anahi Zurutuza/Campo Grande News

Arcebispo de Campo Grande, ladeado por outros bispos, deu entrevista coletiva

Cada bispo integrante do Conselho Permanente da CNBB, após encontro que aconteceu em Brasília (DF) entre 21 e 23 de março, ficou responsável por mobilizar debates em suas regionais. Para a CNBB, a discussão não pode ficar restrita “a uma disputa ideológica-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses”. “Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, completa a nota formulada por cerca de 40 bispos.

Como representante local da CNBB, o arcebispo de Campo Grande, dom Dimas Lara Barbosa, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, que já pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), uma audiência pública para discutir o tema. Além disso, o arcebispo disse que vai enviar cartas aos parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso pedindo que eles “ponderem antes de darem seu voto”.

Fazendo coro aos sindicatos e movimentos sociais que convocaram trabalhadores a irem às ruas contra a reforma, Dom Dimas diz ser a favor de manifestações populares, desde que elas sejam pacíficas. “Os movimentos pró-impeachment e contra a retirada da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo foram muito bonitos, porque não houve violência”. Ele estimula o uso de correspondência e redes sociais para o contato com os nossos representantes em Brasília como meio de pressão popular.

Críticas

Dom Dimas afirma que a CNBB é a favor de que as regras para a aposentadoria sejam revistas e sabe da necessidade de “apertar os cintos”. Contudo, o entendimento é que uma proposta de reforma tão complexa “não pode sair do gabinete da presidência para o Congresso”. “É um projeto que tem de ser discutido de forma de forma mais clara e ampla com a sociedade”, comentou o arcebispo.

O conselho de bispos destaca que há contradição entre os números apresentados pelo governo federal sobre deficit previdenciário para, portanto, justificar a reforma, e os mostrados por outras instituições. Por isso defendem que, antes de votar a PEC, é preciso conhecer a real situação da Previdência Social.

A CNBB considera necessário “auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras (bancos)” e, principalmente, “cobrar os devedores da previdência”. As medidas ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social, existente por meio da Emenda Constitucional 20/1998, uma forma de amenizar o deficit previdenciário.

Para dom Dimas, o principal problema da PEC 287/2016 é levar em consideração só os números e não a questão social. “A gente entende a necessidade do ajuste uma vez que a expectativa de vida da população está cada vez maior. Mas, particularidades têm de ser levadas em consideração. O trabalhador rural, por exemplo, a gente vê visitando os assentamentos aqui do Estado, o quanto este povo ‘rala’ para tirar seu sustento. Não há como comparar com outras profissões”.

Os bispos deixam claro em nota oficial que a reforma proposta por Michel Temer (PMDB) “soluciona o problema , excluindo a proteção social”, particularmente das pessoas mais pobres.

A seguridade social “não é uma concessão governamental ou privilégio”, destaca o conselho em tom bem político. “Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.

Ao propor uma idade única, de 65 anos, para homens e mulheres, do campo ou da cidade, se aposentarem, excluindo a aposentadoria especial para trabalhadores rurais e assistência para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, para o conselho, a PEC “escolhe o caminho da exclusão social”.

Filantropia

A CNBB discorda de um ponto importante para a Igreja Católica que veio à tona com a discussão sobre a PEC: o fim das isenções de contribuições previdenciárias para entidade filantrópicas. “Aqui no Estado mesmo, temos a Pastoral da Criança, o trabalho para dependentes químicos feito na Fazenda Esperança, e inúmeros outros, que trabalham sem recurso público algum e gerando economia para os cofres. Taxar estas entidades é inviabilizar o trabalho”, declarou dom Dimas.