Câmara de Corumbá busca ampliar debate sobre monopólio de empresa de ônibus

A Câmara Municipal de Corumbá se reuniu com representantes da Câmara de Vereadores de Ladário, da Subseção Corumbá da OAB/MS e da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC) para ampliar o debate sobre o monopólio da concessionária de ônibus intermunicipal e interestadual que atua na região pantaneira. A reunião aconteceu nesta terça-feira (28) e terminou em concordância para elaboração de documento que será entregue ao governador Reinaldo Azambuja, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi e ao responsável pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan-MS).

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Reunião contou com participação da subseção Corumbá da OAB/MS, representantes da ACIC e das Câmaras de Corumbá e Ladário

No documento, os representantes vão solicitar abertura de nova licitação para que ao menos três empresas sejam contempladas e possam atuar em livre concorrência no município. Com isso, a pretensão é que os preços das passagens sejam mais justos e os serviços melhores. O pedido é também para que o município de Ladário seja contemplado e que a parada em Miranda seja em local público, na rodoviária da cidade, onde possam ser oferecidos vários serviços ao usuário. Além do alto valor da passagem, foram discutidas também situações como passageiros que ficam esperando transporte por horas porque não há mais vagas; passagens para idosos que nunca estão disponíveis e a questão de não atendimento ao direito do estudante.

De acordo com o vereador Evander Vendramini (PP), presidente do Poder Legislativo Corumbaense, a ideia da reunião surgiu porque em abril do ano passado a Câmara já havia feito audiência pública sobre o assunto e um encaminhamento foi feito ao Ministério Público Estadual. Foi aberto inquérito e o documento também foi encaminhado à Agepan.

“Nós pedimos cópia do contrato de concessão bem como os aditivos que foram feitos ao longo do tempo e a Agepan não manda resposta às nossas solicitações. Eu acho que é um descaso muito grande com a população de Corumbá e de Ladário”, afirmou o vereador. Segundo ele, nem mesmo a Câmara Municipal tem a data certa de quando vencerá a concessão da empresa, mas é sabido que vence ainda este ano. De acordo com ele, a empresa detém o monopólio há cerca de trinta anos e a concessão vem sendo renovada sempre, sem consentimento da população corumbaense.

“Outra coisa, por que sempre parar em um único restaurante lá em Miranda se Miranda tem rodoviária? Lá é onde se vende o salgado mais caro, refrigerante mais caro, almoço e jantar mais caros, tudo isso contra o nosso usuário que já paga uma passagem absurda. Eu acho que nós temos que olhar essa questão para mudar esse quadro”, disse Vendramini. “Espero que o Ministério Público que recebeu nossa denúncia no ano passado nos ajude a tomar providência para coibir esse tipo de ação nefasta contra a nossa cidade”, disse o vereador durante a reunião. Ele afirmou ao Diário Corumbaense que se a concessão foi renovada sem consultar as cidades de Corumbá e Ladário, a Câmara vai apelar para a Justiça, a fim de que providências sejam tomadas.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Corumbá, concorrência no setor pode melhorar serviços e baixar preços

O presidente da Subseção de Corumbá da OAB de Mato Grosso do Sul, Roberto Lins, lembrou que a empresa de ônibus não respeita a lei da acessibilidade e às vezes não há cobertores, além do preço da passagem ser absurdo. “O preço é elevado e inviabiliza até o direito de ir e vir das pessoas porque você muitas vezes não pode utilizar. Ficamos preocupados também quando eles fazem aqueles passeios pela cidade com ônibus novos e aquilo é só para enfeite. Eles passeiam com aquilo ali, fica uma ou duas semanas e voltam com os ônibus velhos e caindo aos pedaços, isso é um engodo, há uma série de irregularidades. A OAB se preocupa nesse sentido em defesa da sociedade. Eu acho que é uma questão que a população acaba sofrendo e estamos juntos para ver o que a gente pode resolver”, afirmou Roberto Lins que prometeu levar o assunto à reunião do conselho da subseção da OAB e na reunião do colégio de presidentes da Ordem. “Se você tem uma concorrência, a tendência do serviço é melhorar”, disse o advogado.

Além de Evander Vendramini, que propôs o debate, e da participação do presidente da OAB/MS em Corumbá, estiveram presentes à reunião Lourival Vieira Costa, presidente da ACIC, além dos vereadores Rufo Vinagre (PR), Baianinho (PSDB), Tadeu Vieira (PDT), todos de Corumbá, bem como Fábio Peixoto, presidente da Câmara de Ladário, e seus pares Jonil Barcellos e Vagner Pharol, e do advogado da Câmara, Luiz Felipe Guimarães.