Da Redação em 23 de Março de 2017
A apresentação esteve a cargo do procurador de Justiça, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, idealizador do programa, e foi direcionada não só às autoridades, mas também para diretores e coordenadores das escolas estaduais e municipais, professores, pais e também alunos.
A programação foi encerrada à noite com uma Audiência Pública no Ginásio Lucílio de Medeiros, no Complexo Poliesportivo de Corumbá, e foi direcionada a diretores, coordenadores, professores e pais de alunos, e acabou virando uma grande assembleia geral, por solicitação do próprio procurador.
A apresentação do PROCEVE foi uma realização do Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá – Promotoria de Justiça de Proteção à Infância e Juventude, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que tem como titular a promotora Ludmila Paula de Castro e Silva. As atividades foram direcionadas aos municípios de Corumbá e Ladário.
Foi uma oportunidade para o procurador Sérgio Harfouche apresentar o programa que ele desenvolve no Mato Grosso do Sul. Já na abertura, ele propôs a transformação da audiência em uma assembleia geral, no sentido de se aprovar o novo regimento escolar.
Harfouche explicou que o projeto vai permitir resgatar os papeis, com todos devendo entender suas responsabilidades. Ele aproveitou a presença de pais e educadores e foi taxativo ao afirmar que “cada um precisa entender sua responsabilidade. Os pais devem educar e criar. Já a escola é responsável por ensinar”.
O programa vai permitir buscar soluções conciliatórias entre alunos, pais e instituições escolares, bem como garantir o direito à educação mediante o resgate da autoridade do professor, a atribuição de responsabilidades a todos os atores da comunidade escolar e a resolução de conflitos de forma consensuada.
O procurador ressalta que a aplicação de reparação de danos no ambiente escolar é uma forma de proteção integral, uma vez que evita que o adolescente vá parar na delegacia. Cita, no entanto, que os regimentos escolares possuem medidas de advertência, sem penalidades. “Por isso, a importância de instituir a reparação pelos danos causados. Os pais delegam para escola a criação dos filhos e a unidade escolar, por sua vez, transfere para a delegacia”, afirmou para em seguida perguntar aos pais: “vocês preferem levar os filhos para as escolas e buscá-los nas escolas ou nas delegacias?”.
Harfouche também citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e disse que o programa não fere o ECA. “As crianças e os adolescentes têm direitos, mas também deveres”, lembrou, destacando que é preciso inserir no regimento escolar, a aplicação de reparação de danos no ambiente escolar, para que, dentro da escola, o aluno repare o erro cometido, seja uma sujeira, algo que quebrou ou alguém que ofendeu.
Outro fator importante é que, com o programa, há redução nos índices da evasão escolar. Em Campo Grande, por exemplo, no primeiro ano, a redução foi de 80%. É isto que espera Harfouche em relação a Corumbá.
Projeto de lei
Em Corumbá, os vereadores já estão discutindo um projeto de lei que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do sistema de ensino do município de Corumbá. A iniciativa visa não só melhorar a segurança nas escolas, mas principalmente proteger a vida de crianças e adolescente do Município.
A proposta é de autoria do vereador Manoel Rodrigues (PRB) que participou das atividades de quarta-feira. Ele elogiou a iniciativa do procurador e da promotora Ludmila, afirmando que o seu papel e da Câmara de Vereadores de Corumbá, “é validar o projeto e garantir sua implantação”.
“Temos que trabalhar para que esse projeto se consolide e perpetue, independente da gestão política atual ou futura. Precisamos resgatar o papel de cada responsável nesse processo, seja ele pai, mãe, professor, aluno. Só desta forma garantiremos a permanência dos alunos em sala de aula, proporcionando assim uma nova perspectiva de futuro para esses jovens, afastando-os cada vez mais da violência das ruas”, comentou.
A programação da noite contou também com as presenças dos vereadores Evander Vendramini (PP), presidente da Câmara de Corumbá, e de Chicão Vianna (Solidariedade); do deputado estadual Herculano Borges; do prefeito de Ladário, Carlos Anibal Ruso, bem como de representantes das forças de segurança pública e das secretarias de educação dos dois municípios. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.