Programa de prevenção à violência escolar será implantado em Corumbá pela Justiça

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Procurador realizou palestra para operadores do Direito na manhã de quarta-feira (22)

Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (PROCEVE) está sendo implantando em Corumbá pelo Ministério Público Estadual, através da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá. O programa, de idealização do Procurador de Justiça, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, é recomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal e tem como objetivo geral prevenir atos violentos no ambiente escolar. O trabalho desenvolvido, com aval dos pais, busca realizar conciliação de conflitos escolares por meio da aplicação de punições ao adolescente indisciplinado no próprio ambiente escolar, ao invés de encaminhá-lo às delegacias.

“É um programa de conciliação, não é um programa impositivo, não visa impor medida socioeducativa, estas são muito bem desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário pelo excelentíssimo Dr. André Luiz Monteiro, da 1ª Vara Criminal. Nós buscamos, sim, colocar práticas de ação educativa, isso é muito diferente de trabalho escravo, de obrigar aluno a cumprir medidas desarrazoáveis nas escolas, muito longe disso. A intenção é que o aluno tenha a vontade de permanecer na escola e também permitir que os demais alunos que lá estão para efetivamente estudar não sejam atrapalhados por aquele adolescente que não quer estudar e permanece dentro da escola somente para tumultuar o expediente”, explicou a promotora Ludmila de Paula Castro Silva, que responde pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, Promotoria de Justiça de Proteção à Infância e Juventude, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

De 20 a 22 de março, a Promotoria organizou uma série de palestras para públicos específicos sobre o PROCEVE. Os Conselhos Tutelares de Corumbá e Ladário; técnicos e operadores da rede de assistência social dos dois municípios; operadores do Direito e das políticas públicas para a criança e ao adolescente; diretores, coordenadores e presidentes de associações de pais e mestres; e, por fim, pais e responsáveis receberam exposição da ideia vinculada ao programa.

Procurador Sérgio Harfouche é o idealizador do projeto que já existe em várias cidades e em outros Estados

Em cerca de 30 a 40% de todas as comarcas de Mato Grosso do Sul já existem lei, projeto de lei ou aplicação desse programa, sem contar cidades em outros Estados que adotaram a ideia, como Rolim de Moura, em Rondônia e o município de Patrocínio, em Minas Gerais. Na próxima semana, o Procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que fez palestras durante toda a quarta-feira (22) e participou de audiência pública à noite em Corumbá, estará em Campinas, São Paulo, também para apresentação do PROCEVE. Tramita na Câmara Federal a lei 3.136/2015 que tem como ementa tornar obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar. “A tendência é esse programa se tornar nacional”, afirmou Sérgio Harfouche.

“A célula embrionária do PROCEVE foi em Glória de Dourados, foi ali que comecei a entender a necessidade da proximidade do Ministério Público da comunidade escolar. Ponta Porã foi o grande laboratório onde a gente chegou até a distribuir uma ação civil pública, uma vez que a demanda da evasão escolar, a repetência e a violência eram nítidas. O respaldo da comunidade educacional, os professores, educadores, gestores, os pais e até mesmo os próprios alunos foi de imediato”, relatou Sérgio Harfouche ao Diário Corumbaense.

O procurador disse ainda que que esse respaldo favoreceu uma solução rápida dentro da adequação das funções de cada ente envolvido na educação. “Havia, na verdade, uma perda de clareza desses papéis, os pais transferindo para a escola, a escola transferindo para a delegacia, alunos evadindo, participando de atos infracionais, porque é sintomático. Quem não está na escola e não está trabalhando, vai estar na rua fazendo bobagem. O que não falta é o mau elemento para cooptar essa clientela que deveria estar na escola. Hoje, o Brasil tem 30% de evasão escolar e é exatamente essa massa que está alimentando as fileiras de adolescentes envolvidos com a criminalidade. O programa se antecipa para manter esses alunos nas escolas, mas trazendo também de volta a responsabilidade da escola com a autoridade sem autoritarismo”, explicou o procurador que na época da implantação do programa em Ponta Porã atuava como promotor de Justiça.

Promotora Ludmila Castro Silva organizou o ciclo de palestras e é a responsável pela implantação do programa em Corumbá

Resgate da autoridade do professor em sala de aula

A promotora Ludmila de Paula Castro Silva esclareceu um dos pontos do programa, que é o resgate da autoridade do professor em sala de aula. Segundo ela, nos últimos vinte anos, é perceptível que houve uma transferência da educação dos filhos, que é devida aos pais, para a escola, como forma de terceirização dessa educação. “A escola, não esperando essa função, não conseguiu abranger isso e não conseguirá porque não é propriamente só função da escola educar é também e, principalmente, dos pais", disse Dr. Ludmila.

"Em razão disso, o professor foi gradativamente perdendo autoridade. Ele, que não é pai dentro da sala de aula e sim professor, perdeu aquela função inicial que era de passar o conteúdo programático e conceder com isso educação e passou a exercer um verdadeiro poder familiar dentro da escola, por isso, o resgate da autoridade do professor que hoje é colocado como uma pessoa que meramente presta um serviço, mas o professor na verdade é um educador, tem que se resgatar essa autoridade que há muitos anos se tinha para que o professor possa exercer, com plenitude, aquilo que os pais não conseguem mais exercer dentro de casa. Não que isso seja o adequado, mas se esses professores não tiverem autoridade para atuarem ali dentro da escola, não vamos conseguir ter uma educação efetiva”, concluiu a promotora.