Famílias carentes podem recorrer à Seção de Práticas Jurídicas da UFMS

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Estudantes sempre atendem público supervisionados por docentes

A Seção de Práticas Jurídicas existe no bacharelado de Direito do Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul desde o ano 2000. O objetivo é fazer com que os estudantes ponham em prática, durante dois anos, toda a teoria aprendida em sala de aula, ao mesmo tempo em que auxiliam famílias carentes nas questões judiciais. Qualquer pessoa que tenha renda familiar de até um salário mínimo pode recorrer aos acadêmicos de Direito da UFMS. Os estudantes são supervisionados pelos docentes, que são advogados experientes.

Desde que o curso foi implantado, os acadêmicos de Direito participam dessa disciplina. “Eles entram com o processo real, isso é muito interessante para os acadêmicos na medida em que eles já veem a experiência real do que eles vão ter depois que saírem da faculdade. A seção faz parte da disciplina de Práticas Jurídicas e, para integralizarem o currículo deles, os estudantes precisam fazer dois anos dessa prática”, explicou Roberto Lins, professor responsável pela Seção de Práticas Jurídicas e presidente da Subseção da Ordem dos Advogados em Corumbá.

De acordo com ele, é feita triagem rigorosa do público assistido porque o objetivo não é concorrer com os advogados. “A gente atende realmente aquelas pessoas abaixo da linha da pobreza que não têm condições de pagar pelo serviço e atuamos especificamente nas áreas de família, como ações de alimentos, investigação de paternidade, execução de alimentos, adoção, alguns inventários quando o bem que precisa ser inventariado é de valor ínfimo. Às vezes, pode ultrapassar um pouquinho o valor de um salário mínimo na família, mas são muitos filhos e muitas pessoas dependentes daquela renda, então, a gente faz essa triagem. Quando percebemos que a pessoa tem condições de pagar um advogado, já direcionamos para um profissional, já que nós temos 262 advogados na comarca”, explicou Roberto Lins ao Diário Corumbaense.

Além dele, mais duas docentes são responsáveis pela seção. A professora Tchoya  Gardenal Fina e Maria Angélica Biroli Ferreira da Silva, coordenadora do curso de Direito, supervisionam os alunos. O estudante nunca atende o público sozinho. Quando há audiências, existe sempre um professor que está junto aos acadêmicos para ver se vai ter acordo, se o processo vai até o final, se haverá necessidade de recurso ou não.

Todos os alunos de Direito participam da prática por dois anos como parte integrante da grade curricular

Para Maria Angélica, a Seção de Práticas Jurídicas é uma mostra aos acadêmicos do que vai ser a realidade a ser enfrentada por eles no mercado de trabalho. “Dentro do núcleo, o que nós enfatizamos é o contato do acadêmico com a realidade social dos nossos assistidos, com a realidade processual através da preparação de peças dentro das ações que entramos. Isso é importantíssimo para o aluno antes de ele sair da faculdade e de prestar o exame da ordem. Tanto aqui quanto no ambiente do fórum, o aluno sempre está sob supervisão de um professor e o mais importante é o trabalho social que o nosso núcleo tem hoje em Corumbá”, destacou Maria Angélica Biroli.

Segundo ela, a UFMS tem parcerias com outras instituições, como a Clínica de Psicologia da Universidade, e o objetivo agora é ampliar esse atendimento jurídico. “A coordenação do curso, já esteve em contato com a direção do Campus e com a Prefeitura de Ladário, e pretende também entrar em contato com a Prefeitura de Corumbá, para levar o atendimento ao município de Ladário e ampliar até áreas mais remotas de Corumbá para facilitar o acesso dessa população carente à assistência judiciária”, complementou a coordenadora do curso de Direito.

Estudantes não se veem no mercado sem a prática jurídica ainda no curso

Hoje, a Seção de Práticas Jurídicas tem 108 processos em andamento e, desde o dia 1º de janeiro, já foram atendidas 59 pessoas que tiveram seus processos iniciados, fora dezenas delas que comparecem apenas para pedir esclarecimentos. Das ações feitas em 2016, 37,7% disseram respeito a ações de alimentos, 15,5% a cumprimentos de sentença de alimentos e 11,1% a ações de guarda. Regulamentações de visitas (6,66%), investigações de paternidade (6,6%), revisionais de alimentos (4,5%) e divórcios (4,5%) também foram questões bem procuradas para serem revolvidas pelos acadêmicos. Mas acordos de alimentos e guarda (4,5%), oferecimento de alimentos (2,2%), obrigação de fazer (2,2%), juizado especial (2,2%) e inventário (2,2%) também foram assuntos resolvidos.

Público pode recorrer ao serviço das 08h às 11h, de terça a quinta-feira, na unidade I da UFMS/CPAN

Silvane Maria Drumond Avelino está no 10º período do curso de Direito e acredita que sem a prática jurídica iria ser bem mais complicado no mercado de trabalho. “Aqui a gente tem o contato com a prática propriamente dita do Direito, ainda por cima atendendo a população mais carente, isso contribui para os dois lados, tanto para a sociedade quanto para o aluno que adquire conhecimentos práticos, efetivamente a aplicação do Direito”, disse a estudante. Ela contou que foi “gratificante” a sensação que teve quando atendeu pela primeira vez um caso na prática. Para ela, sem a prática, o estudante fica um pouco “perdido” no mercado. “Você não utilizou os conhecimentos que adquiriu na teoria e provavelmente fica muito difícil advogar e levar adiante aquilo que foi aprendido teoricamente”, opinou Silvane.

Também aluna do último período do curso, Maraísa Mendes acredita que se não tivesse a prática jurídica, estaria “literalmente perdida”. “Se você não tem essa prática, acaba indo para o mercado não sabendo lidar principalmente com as pessoas e como se portar no Juízo”, disse a acadêmica que se sentiu a “advogada” quando pegou um caso prático pela primeira vez. “É muito gratificante saber que você está fazendo a diferença na área. Por mais que seja pouco, quando as pessoas chegam à nossa procura e a gente pode ajudar, é muito gratificante. A teoria é totalmente diferente da prática, é essencial ter esse núcleo e colocar na prática o que se aprende na teoria porque a gente acaba vendo que é totalmente diferente. A forma que você tem que lidar com o público é excepcional, se comparado às aulas teóricas”, analisou Maraísa.

Os interessados podem ir até à Unidade I da UFMS/CPAN, localizada na avenida Rio Branco, na terça, quarta ou quinta-feira, das 08h às 11h.