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Corumbá, MS
22 de Outubro de 2017
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Sindicatos fazem protesto hoje contra a reforma da previdência

Caline Galvão em 15 de Março de 2017

Hoje acontece em todo o País, a paralisação nacional em defesa dos direitos trabalhistas do brasileiro. A ação é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16, a Reforma da Previdência, elaborada pelo Governo Federal. A Previdência é parte do tripé do Sistema da Seguridade Social, instituído pela Constituição Federal de 1998, que assegura e garante direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social ao cidadão/trabalhador que estiver em situação de desemprego, doença ou velhice. Esse sistema é financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta. As principais receitas da Seguridade vêm dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

De acordo com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), em 2015, a Seguridade Social teve um saldo positivo de 11 bilhões de reais. A Reforma da Previdência vai fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos trabalhem "até morrer", contribuam mais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ganhem menos na aposentadoria. O governo quer, ainda, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desviar os recursos das contribuições para usar livremente em outras áreas.

Se aprovada, a PEC vai fazer com que o trabalhador deva contribuir com o INSS durante 49 anos e ter no mínimo 65 anos para poder se aposentar. Regra válida para homens e mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para se conseguir o direito à aposentadoria passa de 15 para 25 anos. A aposentadoria especial dos professores será alterada e nenhum deles poderá se aposentar com menos de 55 anos e menos de 20 anos de contribuição. A proposta prevê também que a aposentadoria por invalidez só seja concedida em caso de acidente de trabalho.

Os dependentes de pensão por morte também ficam com direitos reduzidos, o cônjuge só receberá 50% do salário de benefício, e menores de 21 anos receberão 10%. O trabalhador rural perde a garantia de segurado especial e passa a contribuir com a Previdência pagando alíquota estimada de 5% e a regra da idade mínima também vale para a categoria. Os servidores públicos terão que contribuir com pelo menos 25 anos e a alíquota da categoria passa de 11% a 14%, a regra da idade mínima também é válida para este caso.

Em Corumbá, a greve geral paralisou as aulas nas redes estadual e municipal de ensino. Uma manifestação contra a reforma da previdência foi convocada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para esta manhã, em frente ao Poliesportivo, na rua Porto Carrero. Com informações da Fetems. 

 

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