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28 de Maio de 2017
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Receita abre amanhã consulta a lote residual do Imposto de Renda

Agência Brasil em 07 de Março de 2017

A  partir das 09h de amanhã (08), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa  Física (IRPF),  contemplando  as  restituições  residuais  referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 156.307 contribuintes será feito no dia 15 de março,  totalizando  o  valor de R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62  referem-se  ao  quantitativo de  contribuintes de que trata o Artigo  69-A  da  Lei  nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para  saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à  página  da  Receita,  no serviço  e-CAC,  é  possível  acessar o extrato da declaração  e  ver se há  inconsistências  de  dados  identificadas  pelo processamento. Nessa  hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A  Receita  disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita  consulta  às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será  possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

A  restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não  fizer o  resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo o  Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso   o   valor   não  seja  creditado,  o  contribuinte  poderá  ir a qualquer agência do Banco do Brasil  ou ligar para a Central de Atendimento por  meio  do  telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001  (demais localidades)  e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva)  para  agendar  o  crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Veja na tabela abaixo os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada:

Tabela de Imposto de Renda

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