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Corumbá, MS
24 de Abril de 2017
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Proibição da pesca e transporte de isca serão temas de audiência pública no Legislativo

Da Redação em 23 de Fevereiro de 2017

Os projetos de leis que tratam da proibição da pesca do Dourado e do Cachara, e sobre o transporte de isca viva, serão amplamente debatidos pela Câmara de Vereadores de Corumbá com os mais diferentes segmentos da sociedade, inclusive pesquisadores, antes da discussão final por parte do Poder Legislativo.

É o que informa o vereador e primeiro secretário da Casa de Leis, Rufo Vinagre (PR), que na noite de terça-feira, 21 de fevereiro, junto com o presidente da casa, Evander Vendramini (PP), entrou com um requerimento, para realização de uma audiência pública que vai tratar dos dois assuntos.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e a audiência está marcada para o dia 19 de maio. “Temos que debater amplamente estes dois assuntos com todos os segmentos ligados ao setor da pesca, inclusive pesquisadores e políticos que estão tratando dos temas já há algum tempo. Somente após isto é que os projetos vão a plenário para a discussão final”, disse Rufo.

O projeto que trata da proibição da pesca do Dourado e Cachara está tramitando na Câmara desde a segunda-feira à noite. É de autoria do vereador Rufo Vinagre e trata também da proibição do embarque, transporte, comercialização, industrialização e a guarda dessas duas espécies.

A proibição não será aplicada à pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha, ou aquelas pessoas que se dedicam à atividade pesqueira para consumo doméstico ou produto de troca sem fins lucrativos.

O segundo projeto se refere à proibição do transporte de isca viva capturada na bacia hidrográfica do Pantanal de Corumbá, para comercialização em outras regiões, inclusive no exterior.

Raquel Tur

Projeto que trata da proibição da pesca do dourado e cachara já tramita na Câmara Municipal

A proposta prevê que somente poderão ser transportadas para comercialização fora do Município, iscas vivas provenientes de criatórios, devidamente autorizados pelos órgãos competentes. Pescadores profissionais devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, além daqueles que praticam a pesca de subsistência, pela proposta, poderão capturar isca viva, mas não podem comercializar e transportar o excedente para empresas fora do Município. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Corumbá.

Empresários dizem restrição à pesca é "batalha" antiga do setor

Ao Diário Corumbaense a empresária do setor de turismo, Joice Carla Santana Marques, disse que a discussão proposta pelo Legislativo corumbaense veio em bom momento. “Vem em hora oportuna. Mato Grosso do Sul está atrasado em questão de lei”, disse. “Corumbaense não come peixe porque não tem um mercado, o peixe não fica aqui, quando está aqui é caro. As pessoas de Corumbá comem peixe de cativeiro, de supermercado. O turista, a maioria, entendeu que na pesca, soltar ou comer o peixe aqui é o primordial, não precisa levar. Essa mudança chegou em outros lugares e temos de pegar lugares onde deu certo, tudo tem fim”, argumentou

Joice destacou ainda que precisa ser feito algo para frear a saída de iscas vivas. “É inadmissível a quantidade de iscas que está saindo para outros lugares, como Argentina, Paraguai. Quem abastece o setor de iscas na Argentina e Paraguai é o Pantanal. Isso está tirando a comida dos nossos peixes. Há necessidade de organizar no Pantanal. Se a gente não cuidar, tudo tem fim. Em Mato Grosso passaram cinco anos sem tirar iscas para vender para fora, porque lá acabou. O Pantanal está sendo o último a deixar de ser extrativista”, complementou.

Também empresário do segmento, Luiz Martins, disse que a restrição de pesca é uma luta de anos do segmento. “É uma batalha nossa, que acontece há mais de 10 anos, que estamos pleiteando essa reivindicação. Os rios hoje não são suficientes para abastecimento do mercado. Temos que ter piscicultura e partir para a criação de peixes. É uma batalha há uns dez anos, que se pesque e não leve. Pesca no município, no estado,  coma aqui e não transporte”, afirmou.

O empresário lembrou que o Pantanal está fornecendo isca para praticamente todos os estados brasileiros além da Argentina e Paraguai. “A isca é um elemento não só para a pesca, mas para o ecossistema todo. A retirada de iscas hoje em Corumbá é absurda, temos de chegar num ponto de usarmos isca artificial. A isca natural é alimentação de peixes, pássaros, répteis. Hoje sai muita isca de Corumbá. É uma reivindicação nossa também, assim como o pesque e não leve”, finalizou. Com informações da Câmara Municipal de Corumbá.

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