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Corumbá, MS
23 de Junho de 2017
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PMA aplica multa de R$ 1,9 mil e apreende 60 quilos de pescado

Marcelo Fernandes em 22 de Fevereiro de 2017

Fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) na região de Porto Morrinho, em Corumbá, na terça-feira, 21 de fevereiro, apreendeu 60 quilos de pescado ilegal e aplicou R$ 1,9 mil em multas.

Os policiais vistoriavam a casa de uma pescadora profissional, às margens do rio Paraguai, e encontraram dentro de um freezer, peixes das espécies pacu, barbado, palmito, além de filés de cachara, que foram apreendidos porque não havia documentação de declaração de estoque. Havia indícios de que parte dos peixes tenha sido capturada com redes de pesca (apetrecho proibido). A pescadora foi autuada administrativamente e multada em R$ 1.900,00.

Divulgação PMA

Pescado foi encontrado dentro de um freezer e sem declaração de estoque

A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto, porém, a PMA vai apurar se o pescado que estava sendo comercializado foi capturado em período de piracema.

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios durante o período de proibição. Policiais ambientais continuam monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da capital e interior do Estado.

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