Com fim da validade de lei, Câmara discute proibição da pesca do Dourado e do Cachara

A pesca do Dourado e do Cachara pode ser proibida nos rios que fazem parte da bacia hidrográfica do Pantanal, na região de Corumbá. Proposta neste sentido foi apresentada na noite de segunda-feira, 20 de fevereiro, pelo vereador Rufo Vinagre (PR), em forma de projeto de lei que prevê também a proibição do embarque, transporte, comercialização, industrialização e a guarda dessas duas espécies.

“No final de 2011, aprovamos uma lei proibindo a pesca do Dourado no Município de Corumbá, por cinco anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. O resultado foi satisfatório, mas a lei ficou em vigor até o dia 31 de dezembro de 2016. Diante disso e atendendo solicitações da classe empresarial que atua no setor, resolvemos entrar com a proposta para voltar a proibir não só a pesca do Dourado, mas também do Cachara”, justificou Rufo.

Conforme ele, a proibição anterior da pesca do Dourado por cinco anos, obteve resultado positivo. “Hoje podemos observar que o Dourado aumentou bastante em nossa região, mas pode melhorar ainda mais. Queremos fazer o mesmo com o Cachara que tem diminuído bastante nos nossos rios. Isto é de extrema importância para que estes exemplares não desapareçam dos nossos rios”, ressaltou.

A proposta apresentada pelo vereador é que a proibição ocorra por um período de dez anos, podendo ser revisto à medida que estudos técnicos e científicos, bem como monitoramento sobre o estado de conservação, demonstrem aumento do estoque pesqueiro destas duas espécies.

O vereador ressalta que a proibição não será aplicada à pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha, ou aquelas pessoas que se dedicam à atividade pesqueira para consumo doméstico ou produto de troca sem fins lucrativos.

Transporte de isca

O vereador Rufo Vinagre também entrou com um projeto de lei proibindo o transporte de isca viva capturada na bacia hidrográfica do Pantanal de Corumbá, para comercialização em outras regiões, inclusive no exterior.  A proposta é que a proibição ocorra por um período de dez anos e se deve à redução do estoque das mais variadas espécies na região. “Hoje, Corumbá abastece o Mato Grosso e até mesmo a Argentina, com isca viva. O nosso estoque tem reduzido gradativamente. Já não vemos mais bandos de aves do outro lado do Rio Paraguai e na Baia do Tamengo, se alimentado como ocorria antigamente”, observou Rufo.

A proposta prevê que somente poderão ser transportadas para comercialização fora do Município, iscas vivas provenientes de criatórios, devidamente autorizados pelos órgãos competentes.  Pescadores profissionais devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, além daqueles que praticam a pesca de subsistência (modalidade praticada pela população ribeirinha), pela proposta, poderão capturar isca viva, mas não podem comercializar e transportar o excedente para empresas fora do Município. Os projetos de lei seguem para as comissões da Casa e depois voltam ao plenário para discussão e votação. Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Corumbá.