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Temer dá posse a novos ministros em meio a polêmica sobre foro privilegiado a Moreira Franco

Reuters Brasil em 03 de Fevereiro de 2017

O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira a seus novos ministros em meio à polêmica criada pela nomeação de Moreira Franco para a recriada Secretaria-Geral da Presidência, o que deu foro privilegiado ao peemedebista, e justificou como uma "mera formalidade" a elevação do status de um de seus mais próximos aliados.

"O Moreira sempre foi chamado de ministro. Nas viagens internacionais, ele era o líder da delegação de ministros que nos acompanhavam para incentivar os investimentos", disse Temer. "Hoje se trata apenas de uma formalização, porque na realidade Moreira já era ministro desde então."

Moreira Franco, até agora secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), passa a ter sob seu comando a comunicação, o cerimonial e a estrutura administrativa da Presidência da República, além do PPI. Um dos aliados mais antigos e próximos de Temer, foi várias vezes na delação do ex-diretor de assuntos institucionais da Odebrecht Cláudio Melo.

O ministro foi acusado de pedir "apoio" financeiro a empresa, tendo repassado depois a negociação com os executivos para o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Quando a delação foi divulgada, Moreira chegou a preparar e entregar a Temer uma carta de demissão para ser usada quando o presidente achasse adequado.

Em entrevista logo depois da posse, Moreira foi questionado sobre a conveniência de virar ministro neste momento, mas negou que tenha qualquer relação com a necessidade de foro privilegiado.

"Não foi absolutamente nenhuma outra intenção a não ser a de dar mais eficiência, força material e conteúdo a atuação do presidente", afirmou.

Perguntado se não havia um paralelo entre sua situação e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamado para ser ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff --e impedido de tomar posse por uma ação da então oposição no Supremo Tribunal Federal--, Moreira afirmou que não há relação.

"Não é uma tentativa de debelar uma crise política porque não estamos vivendo uma crise. O governo acaba de dar uma demonstração de força e de pujança", afirmou.

Temer deu posse ainda ao novo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assume no lugar de Geddel Vieira Lima, e a nova ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois --pasta que foi recriada agora por Temer. Também Alexandre de Moraes assinou um novo termo de posse, com a alteração de seu ministério para Justiça e Segurança Pública.

"Contar com esses novos ministros é contar pouco a pouco com a sociedade brasileira", disse o presidente. "Fora o apoio do Congresso Nacional, que eu chamo de governabilidade, eu tenho outro conceito, que é o de governança, que é a sociedade. A sociedade tem que reconhecer o que o governo está fazendo."

Temer disse, ainda, em seu discurso, esperar que as reformas em tramitação no Congresso sejam aprovadas com a rapidez que o país necessita, e que vai contar para isso com a articulação de Imbassahy.

"O diálogo é fundamental com o Congresso Nacional. Foi o que nos permitiu, ao longo desse período, praticamente encaminhar as quatro reformas inaugurais e fundamentais para o Brasil", disse.

"Duas delas praticamente aprovadas, uma delas já definitivamente aprovada e duas outras que tramitarão agora, também esperamos, em uma velocidade compatível com aquilo que o Brasil precisa", acrescentou.

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