Comarcas de Entrância Especial do Interior receberam 334 pedidos no recesso

Durante o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017, foram distribuídas 334 petições nas comarcas de Entrância Especial do interior do Estado. No período, o Poder Judiciário paralisa o serviço ordinário, contudo diversas atividades mantêm o seu funcionamento habitual, garantindo o acesso à Justiça.

Em Dourados, foram 164 feitos distribuídos no recesso. Entre eles 72 autos de prisão em flagrante, 8 autos de apreensão em flagrante, 40 medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha), 2 mandados de segurança, 6 procedimentos comuns com pedido de tutela de urgência, 4 pedidos de liberdade provisória, 2 autorizações judiciais, 2 inquéritos policiais, além de 26 audiências de custódia.

Já na comarca de Três Lagoas foram 107 procedimentos. Entre eles 21 inquéritos, 45 prisões e apreensões em flagrantes e 31 medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha).

Em Corumbá, o Judiciário foi acionado durante o recesso forense 63 vezes, sendo 10 procedimentos comuns, um relaxamento de prisão, uma notificação, um caso de Justiça Criminal, uma autorização judicial, 16 medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha), 4 liberdades provisórias com ou sem fiança, 21 cautelares inominadas e 8 autos de prisão em flagrante.

Com este resultado dos procedimentos realizados, o Poder Judiciário, mesmo em seu feriado forense, não deixou de atender à população das três comarcas de Entrância Especial do interior de MS em suas necessidades urgentes e essenciais na garantia da prevenção de seus direitos.