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22 de Outubro de 2017
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Temer deixa "discussão aberta" sobre criação de Ministério da Segurança Pública

Reuters Brasil em 11 de Janeiro de 2017

O presidente Michel Temer deixou "aberta" a discussão sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública nesta quarta-feira, afirmou o presidente da Frente Parlamentar que trata do tema, deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Fraga, coordenadores regionais da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participaram de reunião na manhã desta quarta-feira, ocasião em que integrantes da frente sugeriram a criação da pasta.

"O mais importante da reunião... é que o presidente da República deixa a discussão aberta", disse Fraga a jornalistas após o encontro. "Não disse que é contra mas também não disse que é a favor."  

A frente, composta por mais de 200 deputados, sugeriu que o Ministério da Segurança Pública seja criado aproveitando a estrutura da Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas com status elevado, dando mais força e peso ao tema. O novo órgão também ficaria responsável pela Polícia Federal e Rodoviária.

"Está evidente que as ações do Estado em tratar tais problemas de forma pontual tem se mostrado como mero paliativo", diz a sugestão entregue ao presidente nesta quarta-feira.

O documento afirma ainda que "urge a necessidade de criação do Ministério da Segurança Pública, no intuito de reunir, coordenar e implementar as políticas públicas".

Segundo Fraga, o ministro da Justiça teria se posicionado contra a proposta, argumentando que poderia esvaziar as atribuições de sua pasta. Fraga afirmou que deve fornecer ao Planalto "informações" técnicas sobre as funções dessa nova pasta, mas não há data marcada para uma próxima reunião.

O presidente da frente parlamentar disse ainda ter repetido, na reunião, que as medidas tomadas pelo governo diante das chacinas em presídios que resultaram na morte de quase 100 detentos na primeira semana do ano não atendem "de imediato" a situação do país.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que tenha discutido o tema com o presidente, mas afirmou que "não será feito absolutamente nada que não seja condizente com as metas fiscais estabelecidas".

Fraga , por sua vez, sustentou que o novo ministério não implicaria nas despesas de forma significativa.

PROPOSTAS

Os deputados ofereceram ainda sugestões de propostas ao Planalto, algumas já em tramitação na Casa.

Na lista de ideias estão um projeto de lei complementar que determina que 60 por cento dos recursos do Fundo Penitenciário sejam transferidos mensalmente aos Estados e Distrito Federal em cotas proporcionais à população carcerária de cada ente federativo.

Outras propostas obrigam as operadoras de telefonia a fornecerem o serviço de bloqueio de celular nos presídios por conta própria e exigem que todos os estabelecimentos penitenciários tenham scanners. Uma sugestão prevê ainda a instalação de equipamentos "de captação de imagem e áudio" nos estabelecimentos penitenciários, inclusive nas celas.

As sugestões também incluem propostas para capacitação de presos e incentivos fiscais a empresas que contratarem egressos do sistema prisional. Outra medida prevê benefício fiscal às instituições que investirem em atividades de qualificação, especialização e criação de empregos para internos.

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