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Governo envia ajuda a MS e mais seis estados para reforçar segurança nos presídios

Portal Brasil em 10 de Janeiro de 2017

O Ministério da Justiça e Cidadania vai auxiliar sete estados que solicitaram apoio federal para solucionar problemas relacionados à questão penitenciária. O anúncio foi feito na noite de segunda-feira (09) pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as ações está o envio de duzentos homens da Força Nacional para o Amazonas e Roraima, sendo cem para cada.  As tropas da Força chegarão nesta terça-feira (10) às capitais dos dois estados.

Os estados também solicitaram envio de equipamentos e armamentos para as penitenciárias e transferência de presos para presídios federais. 

O ministro ressaltou que antes da crise penitenciária, o governo federal fez, no final do ano passado, uma liberação de R$ 1,2 bilhão de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos estaduais. Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios e cerca de 13 milhões para modernização e equipamentos.

Ele explicou, porém, que os governos estão fazendo esses novos pedidos de forma emergencial, já que há estados que não têm a possibilidade de fazer as aquisições de maneira imediata.

“Para sanar essas necessidades imediatas, o que nós já temos de pronto estamos doando. O que não temos, os estados podem fazer uso dos recursos repassados para adquirir”.

Abaixo, o que cada um dos estados solicitou e que será atendido pelo Ministério da Justiça e da Cidadania:

Acre – O estado pediu a transferência, já autorizada pelo Poder Judiciário, de 15 presos para presídios federais. Eles serão transferidos para o presídio de Mossoró (RN). Pede ainda a possibilidade de utilizar parte dos R$ 32 milhões repassados para a construção de novos presídios na ampliação de um presídio já existente, possibilitando, assim, a criação de mais duas mil vagas.

Roraima – Também pede que parte dos R$ 32 milhões repassados sejam usados na ampliação da cadeia pública, criando mais 660 vagas. Há ainda uma solicitação junto ao Poder Judiciário de Roraima para a transferência de oito presos para presídios federais. Será ainda complementada a doação de 32 kits anti-tumulto (capacete, escudo e armamento para a equipe tática. O governo do estado pediu ainda o envio da Força Nacional. Cem homens estão sendo enviados.

Amazonas – Solicitou o envio da Força Nacional e cem homens serão enviados. Além disso, seguirão dez agentes penitenciários federais, uma equipe multidisciplinar, que vai auxiliar na administração dos presídios.

O Departamento Nacional Penitenciário (Depen) vai realizar um diagnóstico das penitenciárias do Amazonas para na sequência estabelecer um protocolo de segurança para estruturação do sistema penitenciário, assim como um protocolo de segurança para revistas, atuação e treinamento operacional. Também serão enviados equipamentos para os presídios. O Amazonas pediu ainda o envio de helicóptero da Polícia Federal para auxiliar nas capturas, o que também já foi autorizado.

Tocantins – Serão doados 1.363 coletes balísticos masculinos. No ano passado, o estado já havia recebido 256 coletes femininos. O Tocantins também pede munição, equipamentos, armamentos e um micro-ônibus para fazer o transporte dos presos.

Mato Grosso do Sul – O estado pediu a transferência de 22 presos para presídios federais. O Poder Judiciário deferiu sete dos pedidos, indeferiu quatro e ainda há 11 em análise. No caso dos pedidos indeferidos, o estado informou que fará nova solicitação. As transferências serão feitas conforme a autorização da Justiça. 

Mato Grosso – Solicitou equipamentos e armamento. O ofício detalhando ainda não chegou, mas assim que chegar será enviado imediatamente.

Rondônia – Foram solicitados armamentos. Também fez um pedido ao Poder Judiciário da transferência de 30 presos. Assim que a Justiça autorizar, as transferências serão feitas.

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