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Judiciário de MS voltou às atividades e prazos seguem suspensos

Da Redação em 10 de Janeiro de 2017

O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul voltou a funcionar normalmente nesta segunda-feira, dia 9 de janeiro, porém estão suspensos os prazos processuais de qualquer natureza até o dia 20 de janeiro de 2017. Até o dia 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.

No entanto, nesse período os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.

É importante ressaltar que a suspensão dos prazos processuais não traz qualquer prejuízo à população, já que será mantido o atendimento ao público durante o período de suspensão dos prazos.

Os magistrados e servidores retornaram às atividades na segunda-feira (09) e, a partir desta data, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.

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