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18 de Dezembro de 2017
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PMA intensifica fiscalização nesta piracema com a Operação República

Caline Galvão em 11 de Novembro de 2016

A Polícia Militar Ambiental intensifica ainda mais a “operação piracema” organizando a “Operação República”, iniciada ao meio-dia desta sexta-feira (11). A ação de fiscalização só será concluída às 08h de quarta-feira (16) e contará com o trabalho de 340 homens em todo o Mato Grosso do Sul. O foco principal é prevenir a pesca predatória.

Os trabalhos que já foram intensificados durante todo o mês de outubro, quando foram autuados 41 pescadores por pesca ilegal e 29 presos por pesca predatória, durante a operação “Pré-piracema”, foram incrementados no início da Operação Piracema e precisam agora ser desenvolvidos com mais rigor, em razão do feriado prolongado do dia da Proclamação da República (15).

Divulgação PMA

Operação teve início ao meio-dia desta sexta-feira (11) e será concluída às 08h de quarta-feira (16)

Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação, em trabalhos de prevenção e repressão a todos os crimes contra a flora e a fauna, em especial, o tráfico de animais silvestres, em virtude do período crítico relativo ao tráfico de papagaios, que se estende até o fim do período reprodutivo da espécie, em dezembro.

Os Policiais que estarão nos oito postos avançados (fixos), montados durante a piracema nas cachoeiras e corredeiras dos rios mais piscosos, manterão vigilância nos rios, monitorando os cardumes. Significa que a PMA utilizará mais oito subunidades operacionais, pois em cada ponto deste, ficam três policiais com barcos e motores para executarem a fiscalização nas imediações dos postos e monitorando os cardumes, permanecendo sempre um policial na cachoeira ou corredeira (Posto).

O Comando da PMA alerta às pessoas, que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão. A PMA ainda informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, na Bacia do Paraná é a pesca de subsistência.

As penalidades para a pesca predatória são extremamente rigorosas. Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

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