Município convoca 169 contemplados para regularização de documentação

Exatos 169 beneficiários podem ser excluídos do processo de seleção que os contemplou com um dos 1.040 apartamentos construídos pela Prefeitura de Corumbá em parceria com o Governo Federal, através do programa “Meu Doce Lar”. É que eles ainda não apresentaram os documentos exigidos por lei para concretizarem o direito ao imóvel ao qual foram sorteados em fevereiro deste ano.

Para evitar que percam o direito à casa própria, a Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan) publicou edital de convocação chamando os beneficiários para que apresentem a documentação exigida. A publicação cita nominalmente os contemplados que apresentam a pendência e estipula data específica – para cada um deles – que devem entregar, na sede da Fundação, os documentos cobrados para a regularização. Os documentos serão enviados à Caixa Econômica Federal para avaliação final, como determina a Lei.

As datas marcadas para o comparecimento vão de 21 de novembro a 13 de dezembro.  Publicado na edição de quinta-feira, 10 de novembro, nas páginas 03 a 05 do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), o edital de convocação estabelece que aquele que não comparecer no dia marcado deverá apresentar justificativa no prazo de quatro dias úteis a contar da data de sua convocação. Caso não seja apresentada justificativa no prazo, “o candidato será excluído do processo de seleção”.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Convocados foram sorteados com apartamentos do Meu Doce Lar, mas podem ser excluídos do programa se não apresentaram documentação pedida

De acordo com o edital, os candidatos que foram sorteados no Programa Minha Casa Minha Vida/Meu Doce Lar “estão pré-habilitados para receber o benefício relativo à aquisição de unidades habitacionais de interesse social em programas promovidos pelo município, dependendo, porém, para a habilitação final que ele atenda todas as exigências do Governo Federal relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e da aprovação da Caixa Econômica Federal”.

A Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico cobra destes 169 beneficiários sorteados a apresentação dos seguintes documentos (originais com cópias): documento de identidade do beneficiário e do esposo(a) ou companheiro(a) ou carteira de trabalho profissional;  CPF ou documento oficial do beneficiário e do esposo(a) ou companheiro(a) o qual contenha referido cadastro; prova de estado civil ; comprovante de residência atual; numero de inscrição social (NIS) do beneficiário (a); ocorrência da Defesa Civil se residente em área de risco; atestado ou laudo medico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou o nível de deficiência e a CID, quando deficiente; maior de 18 (dezoito) anos declarado incapaz: incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador, se esse for o caso.

O edital de convocação com a relação dos 169 beneficiários pode ser encontrado no Diário Oficial do Município e também nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da área urbana, na Prefeitura Municipal, e na sede da Fuphan, que fica na avenida General Rondon, 985, esquina com a rua Frei Mariano.

Apartamentos já estão prontos; falta conclusão das redes de água e esgoto

Os 1.040 apartamentos construídos pela Prefeitura de Corumbá em parceria com o Governo Federal, através do programa “Meu Doce Lar” já estão prontos. Mas, para entregá-los às famílias contempladas em sorteio, o Município depende da conclusão das obras da rede de ligação de água e esgoto pela Sanesul.

Somente no bairro Guató são 840 unidades dos residenciais Flamboyant I, II e III. Lá, são 105 blocos construídos em uma área de 60 mil metros quadrados. Outras 200 unidades formam o residencial Buriti, no Jardim dos Estados.

Os apartamentos dos dois residenciais serão entregues com drenagem, pintura, pisos, instalação de descarga de banheiro própria para redução de consumo de água, além de instalação hidráulica e elétrica. Cada imóvel possui espaço de 43 metros quadrados, com dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. Os apartamentos já vêm com chuveiro elétrico e instalação para ar-condicionado nos quartos e na sala, além de piso em cerâmica. Cada unidade está avaliada em torno de 66 mil reais.