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Termina temporada de pesca no rio Paraguai; proibição é por quase quatro meses

Marcelo Fernandes em 04 de Novembro de 2016

Termina nesta sexta-feira, 04 de novembro, a temporada de pesca na bacia do rio Paraguai. “Até às 23h59 desta sexta-feira está permitida a pesca”, afirmou ao Diário Corumbaense o comandante da Polícia Militar Ambiental (PMA) em Corumbá, tenente Diego Ferreira. “A proibição começa a partir da meia-noite do dia 05 de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2017, com a prática do pesque e solte sendo liberada a partir de 1º de fevereiro”, complementou. A reabertura completa acontecerá somente em 1º de março.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Proibição da pesca começa no dia 05 de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2017

Nesses quase quatro meses em que a pesca ficará fechada – em razão do período de reprodução dos peixes – a PMA irá reforçar o patrulhamento para fiscalizar o cumprimento da proibição numa área aproximada de 66 mil quilômetros quadrados nas cidades pantaneiras de Corumbá e Ladário. “Vamos atuar na região mais próxima do centro urbano, como nas mais distantes”, explicou o comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental.

Tenente Diego esclareceu que somente a pesca de subsistência está permitida. “Durante o defeso, quem depende da pesca para subsistência pode fazer esse tipo de pesca, limitado a 3 quilos de pescado por dia, não pode comercializar. Só pode a pesca de subsistência”, afirmou. Ele ainda informou que a chamada "pesca de barranco" também está proibida durante a Piracema. “A pesca de barranco está proibida também. Nem mesmo antes do defeso, se usar apetrechos que a lei não permite como molinete, carretilha, não pode. Não é considerado legal para a pesca de barranco, apenas caniço simples”, completou.

Comandante da PMA destacou que multas para quem descumprir a lei têm valores altos

Por conta de uma lei municipal que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012, a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do dourado estão proibidos por um período de cinco anos em todo o território do município de Corumbá e a PMA observa o cumprimento dessa lei. “Já tivemos autuação por captura de dourado que não é permitido aqui. Há situação da permissão em Ladário, mas de qualquer forma o peixe tem que ser lacrado aqui em Corumbá. Então, a restrição de Corumbá aplica-se a Ladário, de qualquer forma”, argumentou. O comandante da PMA local orientou comerciantes e pescadores profissionais a se atentarem ao prazo para declaração de estoques. “Quem trabalha com o comércio de pescado e pescador profissional tem até 48 horas para declarar o estoque”, finalizou.

A pesca ilegal constitui crime ambiental. A Lei Federal 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória.  O Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta legislação, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular além de um a três anos de detenção.

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