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Presidente do TSE diz que alto índice de abstenções enfraquece e debilita mandatos

Agência Brasil em 30 de Outubro de 2016

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes disse hoje (30) que o fim do voto obrigatório não é uma solução para o processo eleitoral brasileiro e que o alto índice de abstenção que registrado nas eleições de 2016 enfraquece o processo eleitoral.

Segundo ele, este número não traduz toda a realidade. "Verificamos, por exemplo, que, nos estados onde a biometria avançou mais, a abstenção cai de 18% para 10% ou 11%. Nestes locais, os cadastros estão mais atualizados. Isto foi constatado fazendo uma leitura crítica dos números da Justiça Eleitoral. Sobre eles pesam outros fatores, como pessoas que morreram recentemente e que ainda constam como ausentes, ou ainda pessoas que mudaram de domicílio e que também entram na estatística dos ausentes”.

Mendes admitiu que, mesmo que se use como parâmetro os 10 a 11% dos locais onde ocorreram votações biométricos, são percentuais representativos. “Se por um lado ele pode refletir a insatisfação da população contra a classe política, por outro enfraquece e debilita as pessoas que recebem os mandatos, especialmente na hora da tomada de decisão em um momento delicado como o atual”.

Citando o Chile como exemplo, o ministro criticou os que defendem o fim do voto obrigatório. “Queria aproveitar para me posicionar contrário àqueles que se manifestam contra o voto obrigatório. O Chile acaba de fazê-lo e acaba também de colher um catastrófico resultado. O nível de abstenção foi de 60%, o que é um fato de deslegitimação brutal das eleições”, avaliou.

O presidente do TSE destacou o fato de que no Brasil o voto obrigatório está longe de ser um constraint [limitador, inibidor] absoluto. No fundo, a multa de R$ 3 torna a justificativa muito fácil e plausível de ser feita.”

Voltando a abordar a questão da abstenção, Gilmar Mendes admitiu que não se pode ignorar ou desprezar o seu percentual. “Claro que não quero desprezar o índice de abstenção. Ele é significativo e não é difícil atribuí-lo a um certo desencanto, uma certa relutância de se ver representado no quadro político que aí está. E isto a gente houve até nos discurso dos jovens.”

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