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Parceleiros pedem fim de bloqueio de documentação

Da Redação em 21 de Outubro de 2016

Parceleiros dos assentamentos São Gabriel e Taquaral cobram explicações da direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a suspensão da emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) e a respeito das notificações que assentados estão recebendo com prazo de 15  dias para que desocupem os lotes onde vivem.

“São problemas sérios e a gente fica preocupada, com essas notificações que começaram a chegar para os parceleiros e também por que precisamos da DAP para o Pronaf e para o Programa de Aquisição de Alimentos. Tudo fica bloqueado se o Incra não libera para nós”, explicou Vera Batista, parceleira do assentamento São Gabriel, ao Diário Corumbaense. “O Incra informa que teve denúncia e foi tudo bloqueado. A gente não tem culpa, nós estamos dentro do lote trabalhando. Concordo que tenha que olhar quem está irregular, mas quem vive no lote tem que ter mais atenção”, afirmou.

A DAP é um documento que atesta os agricultores aptos a acessarem os recursos com juros baixos relativos ao Pronaf. A declaração atesta a renda anual e as atividades exploradas pelos assentados. Com o documento, o trabalhador rural tem acesso a linhas específicas de crédito a que tem direito. Serve como garantia para que bancos repassem os recursos.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Parceleiros dos assentamentos São Gabriel e Taquaral destacaram preocupação com situação

“Recebi notificação para sair em 15 dias do lote. Tem seis anos que estamos no lote e mensalmente viemos aqui para ver onde está nossa documentação e informam que está em Campo Grande. Estamos com dificuldades para angariar recursos para plantio e compra de gado”, disse Daniela Coelhar, do assentamento Taquaral.

A este Diário, a assessoria de comunicação da Superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul informou que a suspensão das DAPs se deve ao fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter identificado indícios de irregularidades em projetos de assentamento em todo o Brasil e bloqueou o acesso de aproximadamente 400 mil famílias beneficiárias ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). De acordo com a assessoria, o Incra encaminhou um Plano de Providências para sanar possíveis irregularidades em projetos de assentamento, além de esclarecer inconsistências verificadas pelo TCU. O Plano – que será implantado pelas Superintendências Regionais, sob supervisão da direção do Incra – prevê medidas capazes de assegurar transparência e controle ao processo de cadastro e seleção de beneficiários da reforma agrária. Com isso, a estimativa é que até a primeira quinzena de novembro já haja possibilidade de emitir as Declarações de Aptidão ao Pronaf dos parceleiros assentados.

Sobre as notificações com prazo de 15 dias para deixar o lote, a assessoria de comunicação informou que aquele que receber o comunicado deve procurar a Unidade Avançada do Incra em Corumbá para apresentar a defesa com objetivo de regularizar a situação.

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