Proibida venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no domingo

Está proibida em Corumbá e Ladário a venda de bebidas alcoólicas das 03h da madrugada de domingo (02) até às 17h do mesmo dia, quando serão encerradas as eleições municipais. A resolução foi determinada pela Portaria Nº 5/2016 TRE/ZE007, assinada pelos juízes Emerson Ricardo Fernandes, da 7ª Zona Eleitoral, e André Luiz Monteiro, da 50ª Zona Eleitoral.

Venda fica proibida em bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres. Também fica proibido o consumo da bebida alcoólica em locais públicos ou abertos ao público durante o horário estabelecido. O cidadão que infringir a Portaria ficará sujeito às penas do artigo 347 do Código Eleitoral.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cidadão que infringir Portaria ficará sujeito às penas do artigo 347 do Código Eleitoral

Para estabelecer a Portaria, os juízes levaram em consideração que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas ocasiona evidentes transtornos ao sossego e à ordem pública e que a costumeira concentração de eleitores em bares e estabelecimentos congêneres na véspera da eleição ocasiona dificuldade ao policiamento e à manutenção da ordem, principalmente nas localidades periféricas ao centro comercial do município.

Foi levando em consideração também que os trabalhadores rurais do município adotam o costume de, por ocasião da eleição, deslocarem-se até a zona urbana desde a véspera ou antevéspera do dia do pleito, circunstância que também é motivo de  incremento das atividades festivas em bares e estabelecimentos congêneres.

Em diversos Estados haverá proibição do álcool no período eleitoral

Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, em pelo menos dez Estados haverá restrição na venda e consumo público de bebidas alcoólicas. Em Campo Grande, a proibição é no mesmo horário de Corumbá: das 03h às 17h. Minas Gerais, Acre, Paraná e Pará proíbem das 06h às 18h. A lei está mais rigorosa na capital do Amazonas, em Manaus, onde a venda estará proibida das 22h de sábado (1º) até às 18h de domingo. No Ceará, a restrição será em Fortaleza, da meia-noite até às 18h.

Já no Espírito Santo, seis cidades vão aderir à proibição, mas a capital não entra na lei. A capital do Tocantins também não vai entrar na restrição, mas a proibição vai valer para quatro municípios. Em Rondônia, haverá restrição em três cidades do interior, da meia-noite às 18h. Até agora, nos estados da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições.

De acordo com informações da Agência Brasil, nos outros estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas alcoólicas está sendo feita individualmente por cada juiz das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município, e é preciso que os eleitores fiquem atentos ao regulamento adotado em sua cidade.