Menu

Fale Conosco Expediente

Corumbá, MS
29 de Abril de 2017
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
 

Justiça proíbe Imasul de conceder licença para empreendimentos no rio Taquari

Campo Grande News em 26 de Setembro de 2016

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul proibiu o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) de conceder licença ambiental, para instalação ou operação, de empreendimentos em áreas no entorno do rio Taquari. A decisão está valendo desde o dia 09 de setembro, data estabelecida pela Justiça para que o órgão ambiental parasse qualquer concessão de licença ambiental, relativa a empreendimentos econômicos agrícolas ou pecuários no entorno do leito do rio Taquari.

A decisão vale até nova ordem judicial. O governo do Estado acatou , mas vai recorrer da decisão. Enquanto isso, a área técnica foi informada da determinação e está orientando empresários nessas condições. O Imasul também está informando demais entidades do setor agropecuário de que os empreendimentos que já estão em andamento, serão paralisados, já que não há prazo para que seja retomado.

A Justiça ainda decidiu que o Imasul deve analisar outros empreendimentos que possam causar prejuízo ao meio ambiente, e que se a resposta for positiva, se abstenha de conceder licença ambiental. A decisão da Justiça vale para o trecho a partir da divisa com Mato Grosso até a confluência do rio Taquari com o rio Coxim e acontece após denúncia do Ministério Público sobre danos causados ao rio.

Na denúncia, o Ministério Público alega que o assoreamento do leito do rio é crescente, principalmente devido a intervenção humana e as praticas econômicas. Parar as licenças ambientais até que se apure com segurança, os limites em que podem ser executadas medidas de acordo com proteção ambiental.

O Ministério Público ainda afirma em parecer, que empreendimentos econômicos urbanos às margens do rio podem contribuir para desastre ambiental. A Justiça Federal encaminhou para o Tribunal Regional Federal da 3ª região, a decisão de outros itens da denúncia. A decisão judicial é assinada pela juíza federal Janete Lima Miguel.

Ações e Compartilhamento
Entre em contato com o autor
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE