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Justiça proíbe Imasul de conceder licença para empreendimentos no rio Taquari

Campo Grande News em 26 de Setembro de 2016

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul proibiu o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) de conceder licença ambiental, para instalação ou operação, de empreendimentos em áreas no entorno do rio Taquari. A decisão está valendo desde o dia 09 de setembro, data estabelecida pela Justiça para que o órgão ambiental parasse qualquer concessão de licença ambiental, relativa a empreendimentos econômicos agrícolas ou pecuários no entorno do leito do rio Taquari.

A decisão vale até nova ordem judicial. O governo do Estado acatou , mas vai recorrer da decisão. Enquanto isso, a área técnica foi informada da determinação e está orientando empresários nessas condições. O Imasul também está informando demais entidades do setor agropecuário de que os empreendimentos que já estão em andamento, serão paralisados, já que não há prazo para que seja retomado.

A Justiça ainda decidiu que o Imasul deve analisar outros empreendimentos que possam causar prejuízo ao meio ambiente, e que se a resposta for positiva, se abstenha de conceder licença ambiental. A decisão da Justiça vale para o trecho a partir da divisa com Mato Grosso até a confluência do rio Taquari com o rio Coxim e acontece após denúncia do Ministério Público sobre danos causados ao rio.

Na denúncia, o Ministério Público alega que o assoreamento do leito do rio é crescente, principalmente devido a intervenção humana e as praticas econômicas. Parar as licenças ambientais até que se apure com segurança, os limites em que podem ser executadas medidas de acordo com proteção ambiental.

O Ministério Público ainda afirma em parecer, que empreendimentos econômicos urbanos às margens do rio podem contribuir para desastre ambiental. A Justiça Federal encaminhou para o Tribunal Regional Federal da 3ª região, a decisão de outros itens da denúncia. A decisão judicial é assinada pela juíza federal Janete Lima Miguel.

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